Imunidade Tributária na Visão do STF

Autores/as

  • IVO CÉSAR BARRETO DE CARVALHO Universidade Federal do Ceará

Palabras clave:

Imunidade tributária, direito fundamental, sistema tributário nacional, Supremo Tribunal Federal.

Resumen

Trata-se de ensaio em que se analisa o importante tema das imunidades tributárias noâmbito do sistema tributário nacional. Aborda-se o conceito, a interpretação e o alcance, as característicase as espécies do instituto em tela, bem como sua aplicação pela excelsa Corte do Brasil.Quanto à metodologia científica, trata-se de uma pesquisa teórico-prática, cujo objetivo é descritivo;o procedimento da pesquisa é de fonte de papel (bibliográfica); e a abordagem, qualitativa. Conclui--se que a imunidade tributária é tema ainda tortuoso; no entanto, o STF vem delineando interpretaçãomais ampla e abrangente do Texto Constitucional, de modo a buscar a finalidade e o sentido dasnormas da Lei Maior.

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Biografía del autor/a

IVO CÉSAR BARRETO DE CARVALHO, Universidade Federal do Ceará

Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Professor de Cursos deGraduação e Pós-Graduação, Procurador Autárquico da ARCE, Advogado.

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Cómo citar

CARVALHO, I. C. B. D. (2011). Imunidade Tributária na Visão do STF. Direito Público, 8(33). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1748

Número

Vol. 8 Núm. 33 (2011): Tratados Internacionais para Proteção de Direitos Humanos Fundamentais e Entidades Responsáveis por Sua Efetivação

Sección

Artigos Originais

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