Juízo de Adequação dos Critérios Legais de Concessão do Benefício de Prestação Continuada na Jurisdição Constitucional e as Contribuições da Análise Econômica do Direito

Autores/as

  • CAROLINA SCHERER BICCA IDP

Palabras clave:

Juízo de adequação, Lei Orgânica da Assistência Social, benefício de prestação continuada, jurisdição constitucional, Estado Democrático de Direito, análise econômica do direito.

Resumen

O presente ensaio objetiva analisar em que medida o Supremo Tribunal Federal pode avançarna interpretação da Lei Orgânica da Assistência Social, tendo em vista os desígnios da políticaassistencial do Estado e a adoção de um Estado Democrático de Direito, bem como de que forma aanálise econômica do direito pode contribuir com tal propósito

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Biografía del autor/a

CAROLINA SCHERER BICCA, IDP

Procuradora Federal, atualmente exercendo o cargo de Procuradora-Chefe do Instituto dePesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Mestranda em Direito Constitucional pelo InstitutoBrasiliense de Direito Público – IDP.

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Cómo citar

BICCA, C. S. (2012). Juízo de Adequação dos Critérios Legais de Concessão do Benefício de Prestação Continuada na Jurisdição Constitucional e as Contribuições da Análise Econômica do Direito. Direito Público, 8(36). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1833

Número

Vol. 8 Núm. 36 (2011): Constituição e Desenvolvimento: Proposta e Perspectivas para um Novo Horizonte

Sección

Assunto Especial

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