A Lei Ficha Limpa em Revista e os Empates no STF: Liberdades Políticas em Questão e o Dilema entre o Politicamente Correto e o Constitucionalmente Sustentável

Autores/as

  • RUY SAMUEL ESPÍNDOLA UFSC

Palabras clave:

Lei Ficha Limpa, inelegibilidades, STF, direito de candidatura, direito político fundamental, liberdades políticas, politicamente correto, inconstitucionalidades, TSE.

Resumen

O ensaio faz a crítica de inovações introduzidas pela Lei Ficha Limpa no rol de inelegibilidades,apontando suas inconstitucionalidades diante de questões politicamente corretas, masconstitucionalmente insustentáveis. Critica a exegese dada ao tema pelo TSE. Trata o direito dereceber votos, o direito de candidatura, como direito fundamental e cláusula pétrea, tão relevantepara a democracia constitucional quanto o direito de votar e de ir, vir e ficar. Analisa criticamente osempates no STF, em torno dos casos Joaquim Roriz e Jader Barbalho, denunciando seus moralismose incongruências. Condena posições doutrinárias equívocas e preconceituosas. Sugere alteraçõesregimentais no STF e mudança de exegese no plano da justiça eleitoral.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

RUY SAMUEL ESPÍNDOLA, UFSC

Professor de Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura de Santa Catarina,Professor de Direito Constitucional Eleitoral e Recursos Eleitorais na Pós-Graduação em DireitoEleitoral do Cesulbra, Mestre em Direito Público pela UFSC, Doutorando em Direito do Estadopela UFPR (2002/2005), Conferencista Internacional, Colaborador Oficial da Revista LatinoAmericana de Estudos Constitucionais, Secretário de Comissão Especial do Conselho Federalda OAB (a em prol da emenda constitucional de iniciativa popular), Sócio Gerente da Espíndola& Valgas, Advogados Associados, com sede em Florianópolis/SC, Advogado Militante peranteo TSE e STF. Autor do Livro Conceito de Princípios Constitucionais.

Descargas

Cómo citar

ESPÍNDOLA, R. S. (2012). A Lei Ficha Limpa em Revista e os Empates no STF: Liberdades Políticas em Questão e o Dilema entre o Politicamente Correto e o Constitucionalmente Sustentável. Direito Público, 8(38). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1880

Número

Vol. 8 Núm. 38 (2011): Concretização do Direito Fundamental à Resposta

Sección

Estudos Jurídicos

Licencia

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.