A Questão do Reconhecimento de Títulos de Mestrado e Doutorado Provenientes dos Países do Mercosul

Autores/as

  • VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI UFMT

Palabras clave:

Mercosul, títulos acadêmicos, revalidação nacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Resumen

O artigo examina o problema do reconhecimento de títulos de Mestrado e Doutoradoprovenientes dos países do Mercosul, cada vez mais crescente no Brasil a partir da proliferação decursos stricto sensu nos demais países do bloco. O estudo conclui que o acordo firmado pelo Brasilno âmbito do Mercosul não exclui a exigência de revalidação nacional dos títulos de Mestrado eDoutorado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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Biografía del autor/a

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, UFMT

Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Doutor summa cumlaude em Direito Internacional pela UFRGS, Mestre em Direito Internacional pela Unesp, Professornos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito da UFMT, Coordenador do Programade Mestrado em Direito Agroambiental da UFMT, Professor Convidado de Direito InternacionalPúblico e Direito Constitucional Internacional nos Cursos de Especialização da UFRGS,UEL e PUCSP, Membro Efetivo da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas(ABCD), Advogado, Parecerista

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Cómo citar

MAZZUOLI, V. D. O. (2012). A Questão do Reconhecimento de Títulos de Mestrado e Doutorado Provenientes dos Países do Mercosul. Direito Público, 8(38). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1881

Número

Vol. 8 Núm. 38 (2011): Concretização do Direito Fundamental à Resposta

Sección

Estudos Jurídicos

Licencia

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