Ativismo Judicial

Autores/as

  • LUIZ ROBERTO NUNES Univem

Resumen

: O presente estudo aborda alguns aspectos relevantes do chamado ativismo judicial. Inicialmente, faz uma rápida passagem sobre a teoria geral do direito, analisando o Estado Democrático de Direito e os conceitos de justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. A seguir, adentra ao tema do ativismo judicial em sentido estrito, com análise dos conceitos positivistas e pós-positivistas de direito. Abordagem particularizada é destinada aos três critérios da nova hermenêutica constitucional, quais sejam: interpretação hermenêutica concretizadora; interpretação tópico-problemática e interpretação normativo-constitucional. Merece destaque, ainda, a análise sobre o controle judicial a que estão sujeitos os atos administrativos “vinculados”, o que pode desaguar em manifesto ativismo judicial no momento em que o juiz proceder à interpretação da finalidade do mencionado ato. Finalmente, são mencionadas algumas decisões judiciais sobre ativismo judicial.

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Biografía del autor/a

LUIZ ROBERTO NUNES, Univem

Desembargador do Trabalho (TRT 15ª Região), Mestrando em Direito do Trabalho pela Univem.

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Cómo citar

NUNES, L. R. (2013). Ativismo Judicial. Direito Público, 8(40). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1940

Número

Vol. 8 Núm. 40 (2011): O Judiciário e a Concretização dos Direitos Fundamentais

Sección

Assunto Especial

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