A Incorporação e a Hierarquia dos Direitos Fundamentais Sediados em Tratados Internacionais

Autores/as

  • OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO PUC-Goiás.

Resumen

O presente artigo analisa a incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais ao considerar o seu impacto jurídico no Direito brasileiro. Conquanto as normas de direito internacional suscitem discussões sobre a forma de recepção e hierarquia no Direito interno, têm crescente e decisiva importância na tutela dos direitos fundamentais. Além disso, este artigo dedica-se a entender a progressiva constitucionalização do direito internacional, visto que os direitos fundamentais devem ser tratados no âmbito de um direito constitucional integrado (ou globalizado).

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Biografía del autor/a

OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO, PUC-Goiás.

Mestre em Direito pela PUC-Goiás, Advogado, Professor da PUC-Goiás.

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Cómo citar

CARVALHO, O. F. D. (2013). A Incorporação e a Hierarquia dos Direitos Fundamentais Sediados em Tratados Internacionais. Direito Público, 8(40). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1944

Número

Vol. 8 Núm. 40 (2011): O Judiciário e a Concretização dos Direitos Fundamentais

Sección

Artigos Originais

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