Análise da decisão “BG Group plc vs. República Argentina” proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?

Autores/as

  • VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI Federal de Mato Grosso
  • DIEGO LUIS ALONSO MASSA Universidade de Buenos Aires

Palabras clave:

arbitragem comercial internacional, arbitragem de investimentos, tratado internacional, direito internacional, direito transnacional.

Resumen

o presente ensaio tem por finalidade analisar a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos relativa à causa “BG Group plc vs. República Argentina”, de 5 de março de 2014, na qual se decidiu que a Argentina deveria pagar à empresa britânica BG Group o valor de US$ 185,3 milhões como compensação pela decisão argentina de congelar os preços do gás em 2002. Analisar-se-á o mérito da decisão da Suprema Corte americana com especial enfoque para o fato de este Alto Tribunal ter se omitido na análise de normas básicas de direito internacional geral e, mais concretamente, das normas relativas ao direito dos tratados, ao proferir uma decisão referente a uma cláusula arbitral inserida em um tratado bilateral de investimentos. Por outro lado, como se depreende da referida decisão, foram equiparados dois institutos diametralmente opostos, como são os contratos internacionais (no presente caso, um convênio de arbitragem internacional) os tratados internacionais, ao se afirmar que a diferença que pode existir entre ambos não tem maiores implicações jurídicas relativamente à fundamentação sobre a qual se baseou a decisão do Tribunal, ainda que, na realidade, se trate de institutos completamente distintos.

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Biografía del autor/a

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, Federal de Mato Grosso

Professor Adjunto de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus de Franca. Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Advogado e Consultor Jurídico.

DIEGO LUIS ALONSO MASSA, Universidade de Buenos Aires

Advogado formado pela Universidade de Buenos Aires (Argentina). Mestre em Relações Internacionais (com especialização em Direito Internacional) pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais da Universidade de Genebra (Suíça). Assessor Jurídico em questões jurídicas relativas à arbitragem internacional e propriedade intelectual. Ex-funcionário internacional da Organização Internacional do Trabalho (Genebra, Suíça), da UNCITRAL, Nações Unidas (Viena, Áustria), e da Organização Mundial do Comércio (Genebra, Suíça). Especialista em Direito da Propriedade Intelectual e em Direito dos Negócios Internacionais pela Universidade de Buenos Aires (Argentina).

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Publicado

2016-01-21

Cómo citar

MAZZUOLI, V. D. O., & MASSA, D. L. A. (2016). Análise da decisão “BG Group plc vs. República Argentina” proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?. Direito Público, 11(60), 198–221. Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2283

Número

Vol. 11 Núm. 60 (2014): Controle de Políticas Públicas e Efetivação de Direitos Sociais

Sección

Estudos Jurídicos

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