ANÁLISE DE DADOS: O COMPORTAMENTO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DIANTE DA NOVA DINÂMICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015 PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO

Resumen

O objetivo do presente estudo é responder ao seguinte problema de pesquisa: qual é a postura adotada pelos tribunais de justiça brasileiros na esfera cível quanto ao recolhimento de custas para a propositura de reconvenção na contestação, após a adoção do Código de Processo Civil brasileiro de 2015? Para construir a pesquisa, foi utilizada a abordagem qualitativa, interpretando os fenômenos estudados e relacionando os eventos, e quantitativa, na medida em que foram utilizados critérios categóricos e numéricos de mensuração em termos de variáveis. A partir da análise dos dados, é possível verificar como resultado que a enorme imprecisão na coleta de dados e a falta de uniformidade entre os Tribunais de Justiça tendem a causar problemas de harmonização dos procedimentos, o que pode prejudicar a atuação dos advogados que exercem seu mister em diferentes Estados. Conclui-se também que os tribunais brasileiros ainda não possuem uniformidade nas normas que regulam o recolhimento, mas, em sua maioria, realizam o recolhimento de custas da reconvenção proposta junto da contestação.