ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA NO CONTEXTO DA SAÚDE MENTAL NO BRASIL
Palavras-chave:
acesso ao direito e à justiça, mobilização do direito, saúde mental, direitos humanosResumo
Este artigo tem como objetivo discutir o acesso ao direito e à justiça para pessoas em sofrimento mental. Por meio da revisão de literatura e do acervo legislativo contemporâneo, analisam-se os conceitos de acesso à justiça e de mobilização do direito e apresentam-se estratégias de acesso ao direito e à justiça no âmbito da saúde mental, com destaque para a advocacy e os instrumentos e mecanismos de monitoramento para a promoção e garantia dos direitos desse grupo social no Brasil.Downloads
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