PL 882/2019: UM PROJETO FEMINICIDA

Autores

  • Cristiane Brandão Augusto Universidade Federal do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Projeto de Lei 882/2019, Pacote anticrime, Crime passional, Legítima defesa, Violenta emoção.

Resumo

O Projeto de Lei nº 882/2019 traz a proposta de alteração do tratamento dispensado aos excessos nas excludentes de ilicitude. Em caso de medo, surpresa ou violenta emoção, poderá o juiz diminuir ou isentar de pena o agente. A proposição não considera o impacto desta eventual alteração legislativa nos processos que apuram mortes violentas de mulheres. Se temos que “crimes passionais” são interpretações rotineiras no sistema penal – constatações advindas de pesquisa de campo realizada pela autora –, não é de menos suspeitar que hipóteses de legítima defesa excessiva, por violenta emoção, estarão sujeitas à condescendência absolutória. O objetivo do presente texto é, portanto, contribuir com elementos para um debate mais aprofundado acerca dos efeitos sociojurídicos das modificações propostas, em uma perspectiva de gênero.

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Biografia do Autor

Cristiane Brandão Augusto, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Pós-Doutora pelo Centro de Investigaciones y Estudios de Género da Universidad Nacional Autónoma de México (CIEG-UNAM, 2019). Doutora pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS-UERJ, 2009). Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FD-UC,1999). Docente do programa de pós-graduação do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPP-DH-UFRJ). Professora adjunta de Direito Penal e Criminologia da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ).

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Publicado

2019-10-27

Como Citar

Augusto, C. B. (2019). PL 882/2019: UM PROJETO FEMINICIDA. Direito Público, 16(89). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3489

Edição

Seção

Dossiê Temático - Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea