THE USE OF BIG DATA IN EDUCATION POLICY
Palavras-chave:
Big data. Personal data protection. Education policy. Brazilian National Education System. Brazilian National Education Plan.Resumo
The article analyzes the use of big data in education policy, comparing this tool with the mere use of official statistics. The paper makes a revision of overseas literature regarding the benefits arising from the use of big data in public policies and addresses the risks involving its use, particularly those associated with privacy and the potential misunderstanding of information gathered by means other than traditional methods (like censuses and scientific method-based research). The article checks how the Brazilian National Education Plan (Brazilian Law 13.005/2014) drives education policy in connection with the set of data and how big data might integrate with traditional information-gathering methods. The paper concludes that rules and assurances must be created to enable the legal safety of data-treatment operations, as well as the protection of children and teenagers as users.Downloads
Referências
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL; Instituto Rui Barbosa. Metas do Plano de Educação (PNE): relatório final do Grupo de Trabalho Atricon-IRB. Cuiabá, 2016. 200p. Available at: https://portal.tce.rs.gov.br/pne/2016/relatorio_atricon_irb/files/assets/common/downloads/Relatorio%20Grupo%20Atricon%20IRB%202016.pdf. Last viewed on Dec.14. 2017.
ATHEY, Susan. Beyond prediction: Using big data for policy problems. Science, [s.l.], v. 355, n. 6324, p.483-485, 2 fev. 2017. American Association for the Advancement of Science (AAAS). http://dx.doi.org/10.1126/science.aal4321.
BRIGHT, Jonathan; MARGETTS, Helen. Big Data and Public Policy: Can It Succeed Where E-Participation Has Failed? Policy & Internet, [s.l.], v. 8, n. 3, p.218-224, Sep. 2016. Wiley-Blackwell. http://dx.doi.org/10.1002/poi3.130.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de Public Policy em Direito. In BUCCI, Maria Paula Dallari (ed.). Public Policy: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.
CANNATACI, Joseph A. Report of the Special Rapporteur on the right to privacy. New York: United Nations, 2017. Available at: <https://www.google.co.uk/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwi50pHB4sPZAhUEPVAKHX0nBdsQFgguMAA&url=http%3A%2F%2Fwww.ohchr.org%2FDocuments%2FIssues%2FPrivacy%2FA-72-43103_EN.docx&usg=AOvVaw0Ekn-qUgeqxHsOEU2XMinv>; last viewed on Apr.19.2018.
CARLO, Bertot John et al. Big data, open government and e-government: Issues, policies and recommendations. Information Polity, [s.l.], v. 19, n. 12, p.5-16, 2014. IOS Press. http://dx.doi.org/10.3233/IP-140328.
FERNÁNDEZ, Yarina Amoroso; FERRER, Dévorah Costales. Big Data: una herramienta para la administración pública. Ciencias de La Información, [s.l.], v. 47, n. 3, p.3-8, 2016.
HACKL, Peter. Big Data: What can official statistics expect? Statistical Journal Of The Iaos, [s.l.], v. 32, n. 1, p.43-52, 27 Feb. 2016. IOS Press. http://dx.doi.org/10.3233/sji-160965.
JARMIN, Ron S.; O'HARA, Amy B.. Big Data and the Transformation of Public Policy Analysis. Journal Of Policy Analysis And Management, [s.l.], v. 35, n. 3, p.715-721, May 10, 2016. Wiley-Blackwell. http://dx.doi.org/10.1002/pam.21925.
LANE, Julia. Big Data for Public Policy: The Quadruple Helix. Journal Of Policy Analysis And Management, [s.l.], v. 35, n. 3, p.708-715, May 10, 2016. Wiley-Blackwell. http://dx.doi.org/10.1002/pam.21921.
OBSERVATÓRIO DO PNE. Metas do PNE. Available at <http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne>. Last viewed on Dec.12.2017.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância – a privacidade hoje. Translation: Danilo Doneda and Luciana Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SCHINTLER, Laurie A.; KULKARNI, Rajendra. Big Data for Public Analysis: The Good, The Bad, and The Ugly. Review Of Policy Research, [s.l.], v. 31, n. 4, p.343-348, 2014.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2011.
SILVA, Alexandre Pacheco da (Coord.). Um Novo Mundo de Dados. Relatório final. São Paulo, 2017. Available at <https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/arquivos/unmd_relatorio_fgv.pdf>. Last viewed on Dec.12.2017.
SIMITIS, Spiros. Reviewing Privacy in an Infomation Society. Univsersity Of Pennsylvania Law Review, [s.l.], v. 135, n. 3, p.707-746, 1987. Available at <http://scholarship.law.upenn.edu/penn_law_review/vol135/iss3/3>. Last viewed on Jan.05. 2018.
STOUGH, Roger; MCBRIDE, Dennis. Big Data and U.S. Public Policy. Review Of Policy Research, [s.l.], v. 31, n. 4, p.339-342, 2014.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Em direção a um novo 1984? A tutela da vida privada entre a invasão de privacidade e a privacidade renunciada. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, [s.l.], v. 109, p.129-169, 2014.
UNICEF. O uso da internet por adolescentes. 2013. Available at <https://www.unicef.org/brazil/pt/br_uso_internet_adolescentes.pdf >. Last viewed on Dec.12.2017.
UNICEF. The State of the world's children 2017. Children in a digital word. Available at <https://www.unicef.org/publications/files/SOWC_2017_ENG_WEB.pdf >. Last viewed on Dec.12.2017.
WANG, Yinying. Big Opportunities and Big Concerns of Big Data in Education. Techtrends, [s.l.], v. 60, n. 4, p.381-384, Abr. 27, 2016. Springer Nature. http://dx.doi.org/10.1007/s11528-016-0072-1.
WILLIAMSON, Andy. Big Data and the Implications for Government. Legal Information Management, [s.l.], v. 14, n. 04, p.253-257, Dec. 2014. Cambridge University Press (CUP). http://dx.doi.org/10.1017/s1472669614000553.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.