O DIREITO À VIDA E O IDEAL DE DEFESA SOCIAL EM DECISÕES DO STJ NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Resumen

Esse artigo objetiva compreender a atuação do poder judiciário no contexto de alastramento da pandemia da COVID-19 no cenário prisional e socioeducativo tanto no âmbito das recomendações do Conselho Nacional de Justiça quanto no bojo das decisões judiciais proferidas pelo STJ em recursos e habeas corpus individuais e coletivos. Analisando a atividade do CNJ e do STJ, evidencia-se uma disputa entre aqueles que assumiram uma tendência mais próxima a defesa do direito à vida como prioridade no contexto da pandemia e aqueles que sobrepuseram a esse valor o da defesa social, o que, aliás, tornou-se público a partir dos posicionamentos de ministros do STF a respeito da Recomendação n. 62. A partir desse cenário, buscamos entender os fundamentos das decisões do STJ que negaram a liberdade a presos durante esse período. Para isso, analisamos 62 decisões proferidas pelo tribunal e, a partir de uma análise documental, encontramos oito argumentos-chave que lastrearam as decisões, todos priorizando um ideal de defesa social frente ao direito à vida dos presos.