Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"
Proposta chamada para Dossiê Temático: Democratização do acesso à justiça e as transformações no campo jurídico-judicial
O dossiê propõe contribuir com a discussão sobre o acesso à justiça, trazendo os seus fundamentos teóricos e as diferentes perspectivas de abordagem. Propõe, igualmente, discutir o acesso à justiça a partir dos espaços institucionais constituídos, dos atores que nele se movimentam e das dinâmicas que são estabelecidas, e sua conexão com as desigualdades sociais, em suas várias dimensões sociais, de gênero, classe, etnia e raça, e a garantia do estado de direito democrático, especialmente, em contextos de instabilidade política, ascensão de radicalismos políticos e retrocessos de direitos sociais.
Essa reflexão é especialmente relevante quando consideramos que a pandemia demandou alterações e adaptações, tais como a virtualização da justiça, que acabaram reverberando não só nas rotinas estabelecidas no sistema de justiça, em geral, e no Poder Judiciário, em específico, como, também, no acesso e garantia de direitos.
São sugeridos alguns eixos de abordagem ao tema:
- As teorias de acesso à justiça e sua aplicabilidade em contextos marcados por profundas desigualdades sociais e transformações sociopolíticas;
- As políticas públicas de promoção e democratização do acesso à justiça e a estrutura do sistema de justiça, especialmente poder judiciário;
- As estruturas disponibilizadas para o acesso à justiça, incluindo a análise dos espaços institucionais, dos atores que neles se movimentam e das dinâmicas desenvolvidas;
- O impacto das transformações digitais e tecnológicas no acesso e democratização da justiça.
O prazo para submissão de artigos se inicia em 17 de novembro de 2021 e se encerra em 31 de março de 2021.
Sobre as/os coordenadoras/es do dossiê:
Professora Dra. Rebecca Lemos Igreja
Doutora em Antropologia Jurídica, professora do Instituto de Ciências Sociais e do Programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Coordenadora do Colégio Latino-americano de Estudos Mundiais, programa da FLACSO/Brasil.
Professora Dra. Talita Rampin
Doutora em Direito e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Coordenadora do Laboratório de acesso a justiça e Desigualdades - Lades/UnB
Professora Dra. Debora Bonat (FD/UnB)
Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UnB. Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas. Ex-Assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Líder do grupo de pesquisa ProLaw_Lab – Precedentes, Democracia e Direitos Humanos.
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Proposal called for Thematic Dossier: Democratization of access to justice and transformations in the legal-judicial field
The dossier proposes to contribute to the discussion on access to justice, bringing its theoretical foundations and different approach perspectives. It also proposes to discuss access to justice from the institutional spaces established, the actors who move within it and the dynamics that are established, and their connection with social inequalities, in their various social dimensions, gender, class, ethnicity and race, and the guarantee of the democratic rule of law, especially in contexts of political instability, rise of political radicalism and setbacks in social rights.
This reflection is especially relevant when we consider that the pandemic required changes and adaptations, such as the virtualization of justice, which ended up reverberating not only in the routines established in the justice system, in general, and in the Judiciary, in particular, but also in in accessing and guaranteeing rights.
Some axes of approach to the topic are suggested:
- Theories of access to justice and its applicability in contexts marked by deep social inequalities and sociopolitical transformations;
- Public policies to promote and democratize access to justice and the structure of the justice system, especially the judiciary;
- The structures made available for access to justice, including the analysis of institutional spaces, the actors who move within them and the dynamics developed;
- The impact of digital and technological transformations in the access and democratization of justice.
The deadline for submission of articles is March 31, 2022.
