Chamada de Dossiê Temático "A Teoria do Direito de Friedrich Müller"
A presente proposta busca discutira importância, atualidade e pontos críticos da teoria estruturante do direito, formulada por Friedrich Müller. A fim de que se obtenha uma delimitação teórica, a presente proposta se direciona em pensar/problematizar a teoria estruturante do direito em duas vertentes principais:(i) a primeira, de viés teórico, por meio de trabalhos que transitem entre teoria do direito, metódica jurídica, direito constitucional e linguística; (ii) a segunda, de caráter jurídico-político, mediante o debate da relação entre direito e democracia, no contexto da globalização. Reunir uma literatura que contemple esses problemas de pesquisa é o intento principal da proposta ora submetida.
Enfoques:
Friedrich Müller, Professor Catedrático Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg, é um dos mais celebrados juristas e constitucionalistas do séc. XX. Sua vasta produção bibliográfica se estende sobre diversas áreas como: Linguística, História Constitucional e dos Direitos Fundamentais, Filosofia do Direito e do Estado, Direito do Estado e da Constituição, Metodologia Jurídica, Teoria do Direito e Teoria da Constituição.
Já na década de 60 Friedrich Müller percebeu a inter-relação entre dogmática jurídica, metódica jurídica e teoria da norma. Para Müller, os problemas da dogmática jurídica tinham origem em problemas de ordem metódica, que, por sua vez, remontavam à deficiências da teoria da norma jurídica. Em razão disso, Müller procurou desenvolver, a partir da prática do direito, uma nova teoria da norma jurídica. No início dos anos 70, Müller chamou esse novo paradigma de “pós-positivista”.
A partir dessas considerações, buscar-se-á analisar e discutir a teoria estruturante do direito, enfatizando sua importância para os atuais desafios legais e políticos. Um dos textos que servem de base para a discussão (recentemente publicado) é: “Friedrich Müller’sTheoryof Law. Proceedings of the Special Workshop held at the 29th World Congress of the International Association for Philosophy of Law and Social Philosophy in Lucerne, Switzerland, 2019”[1], editado por Natalina Stamile, Nestor Castilho Gomes e Dennis José Almanza Torres. Nesse livro, a obra de Müller é analisada sob diversos aspectos.
A chamada de artigos aceita a submissão de trabalhos cujo objeto tenha relação com os temas principais desenvolvidos por Friedrich Müller, que abordem: (i) de um lado, a recíproca influência entre teoria da norma jurídica, teoria da constituição, metódica jurídica e linguística; (ii) de outro, que discutam a relação entre direito e democracia, no contexto da globalização, sob o fio condutor da teoria pós-positivista do direito.
Serão aceitos artigos redigidos em inglês, português, italiano, espanhol, alemão e francês.
O prazo para submissão de artigos se inicia em 28 de março de 2022 e se encerra em 15 em agosto de 2022.
As normas de formatação dos trabalhos encontram-se em: Diretrizes para Autores
[1] Disponível em: https://elibrary.steiner-verlag.de/book/99.105010/9783515130608
