Ação de Impugnação de Mandato Eletivo: Instrumento Eficaz no Combate às Práticas Abusivas que Contaminam a Legitimidade do Processo Eleitoral

Autores

  • Flávio Henrique Mello Meira de Medeiros

Palavras-chave:

Direito, eleitoral, impugnação, mandato eletivo

Resumo

A ação de impugnação de mandato eletivo é um instrumento eficaz no combate a determinadas práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral, mesmo que não atinja todos os objetivos para os quais foi concebida, considerando-se as tentativas de se estabelecer meios para restringir ou inibir a sua eficácia. O presente artigo, através de uma metodologia analítica, aborda os aspectos históricos e comparativos, as condições da ação, os requisitos constitucionais, o seu tramite processual, os efeitos da sentença e dos recursos e as modalidades recursais, como também o posicionamento mais recente da Justiça Eleitoral a respeito da matéria, correlacionando o tema com o entendimento da doutrina e da jurisprudência.

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Biografia do Autor

Flávio Henrique Mello Meira de Medeiros

Bacharel em Direito, “Prof. Esequias Pegado Cortez” – Consultoria e Advocacia, Conciliador Voluntário do Juizado Especial Federal Cível de 1ª Instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Distrito Federal, Aluno do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

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Como Citar

Medeiros, F. H. M. M. de. (2010). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo: Instrumento Eficaz no Combate às Práticas Abusivas que Contaminam a Legitimidade do Processo Eleitoral. Direito Público, 3(14). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1414

Edição

v. 3 n. 14 (2006): Out-Nov-Dez

Seção

Estudos Jurídicos

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