Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável na Busca de uma Justiça Fraterna Social: Reflexões em Direção à Rio +20
Palavras-chave:
Direitos humanos, direitos fundamentais, desenvolvimento sustentável, justiça, direito fraterno, solidariedade, meio ambiente, humanidade, políticas públicas, sustentabilidade, conferências, população, devastação, desequilíbrio, recursos energéticos.Resumo
No Pós II Guerra Mundial, o homem passou a se considerar titular de uma dignidade a serprotegida na ordem jurídica nacional e principalmente internacional. A Organização Internacional dasNações Unidas – ONU inseriu os direitos humanos nas discussões socioeconômicas culturais. AsConferências Mundiais consolidaram a inserção do direito ao desenvolvimento no âmbito conceitualdos direitos humanos, principalmente quanto à sustentabilidade, na busca de medidas e programasde promoção do desenvolvimento, com o propósito de evitar a escassez dos recursos naturais, tãonecessários à existência da humanidade. Neste cenário surge a terceira dimensão de direitos, chamadadireitos da fraternidade, referentes ao direito à paz, à proteção ao meio ambiente ecologicamentesustentável, à qualidade de vida, ao desenvolvimento, à manutenção do patrimônio comumda humanidade, à autodeterminação dos povos, direitos esses de implicação universal. Na históriada humanidade, verifica-se que os direitos não foram recriados, mas insurgidos diante de tanta desigualdadee diferenças, o que se constata nos diversos documentos e pactos históricos, com o fimúnico de se manter a configuração e a busca de um direito fraterno e comum para todos. A intençãodesse estudo é verificar que o documento “Our Common Future”, conhecido também como RelatórioBrundtland, é bem atual, pois trata do crescimento populacional, o qual ocasiona desequilíbrio nacadeia alimentar, no meio ambiente e nos recursos energéticos, evidenciando a necessidade de, oquanto antes, elaborar estratégias de políticas públicas que tenham objetivos demográficos gerais eespecíficos que visem a fortalecer o desenvolvimento sustentável pautado na justiça fraterna social.Downloads
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