A Democracia Como Direito Social, o Coto Vedado e a Tutela da Participação Efetiva no Processo Democrático

Autores

  • TIAGO SETTI XAVIER DA CRUZ Centro Universitário Toledo – Unitoledo/SP

Palavras-chave:

Estado moderno, constitucionalismo, democracia, reforma constitucional, tutela jurisdicional, efetividade

Resumo

A partir da compreensão do surgimento do Estado Moderno, é possível estabelecer parâmetrosclaros relativamente ao constitucionalismo, movimento que inicialmente adveio justamentecomo forma de estabelecer limites ao poder estatal em face do indivíduo, e, como consequência,permitir que a forma de governo republicana, legitimada pela democracia, pudesse ser estabelecida.Nesse sentido, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, o trabalho percorre as etapas sucessivamenteatingidas pelo Estado Moderno, desde sua forma liberal até o formato de Estado DemocráticoConstitucional, traçando pontos de intersecção com o constitucionalismo. Em um segundomomento, o trabalho aborda as teorias de democracia majoritária e de consensual, cujos modelosinspiram análises particularizadas para a compreensão da legitimidade do poder exercido pelo Estadosobre os indivíduos. A par dos elementos informativos já trazidos, na terceira seção é examinada ateoria do coto vedado, como forma de limitação implícita ao poder de reforma constitucional queimplique prejuízos ao próprio regime democrático. Ainda, o estudo examina a tutela jurisdicionalda participação efetiva no processo democrático, por meio da ADPF, com vistas à concretização dodireito fundamental à democracia participativa.

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Biografia do Autor

TIAGO SETTI XAVIER DA CRUZ, Centro Universitário Toledo – Unitoledo/SP

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF – Universidade de Passo Fundo/RS, Pós-Graduado (Lato Sensu) em Direito Constitucional pela Ulbra – Universidade Luterana do Brasil/RS, Mestre em Direito pelo Centro Universitário Toledo – Unitoledo/SP, Membro do Conpedi – Conselho Nacional de Pós-Graduação em Direito e da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Professor da Graduação (Direito Processual Civil) no Centro deEnsino Superior de Jataí – CESUT (GO), Advogado. Autor de obra e de artigos científicos publicados.

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Como Citar

CRUZ, T. S. X. D. (2013). A Democracia Como Direito Social, o Coto Vedado e a Tutela da Participação Efetiva no Processo Democrático. Direito Público, 9(46). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2097

Edição

v. 9 n. 46 (2012): Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Seção

Artigos Originais

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