Os Jogos dos Consórcios Públicos Municipais
Palavras-chave:
Consórcio público, eficiência administrativa, teoria dos jogosResumo
Apresenta uma abordagem econômica sobre os consórcios públicos municipais à luz dateoria dos jogos, exemplificando como esta pode atuar em prol da eficiência administrativa. Parte deuma análise sucinta do processo de urbanização vivenciado pela sociedade brasileira. Demonstra aconsolidação da relevância do Município frente aos demais entes federados. Trata da tutela referenteao complexo incremento das prestações de serviços públicos, que demandam uma maior racionalizaçãode políticas urbanas, sobretudo frente às externalidades negativas não previsíveis nem tampoucode fácil resolução. Sustenta a necessidade de operacionalização da Administração municipal, alémde seu arcabouço institucional, transcendendo o conceito de Administração gerencial local. Discorresobre a necessidade do modelo cooperativo, conforme a Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005,promovendo a criação de consórcios públicos. Destaca, em meio às inúmeras cláusulas inerentesà celebração de consórcios, as de caráter punitivo com fito de exigir o cumprimento de obrigaçõesnão adimplidas, preservando a eficiência e a segurança jurídica da operação. Frisa a importância doagente econômico maximizador, sob o enfoque do Ótimo de Kaldor-Hicks. Exemplifica, por meio dateoria dos jogos, como o mecanismo de punição eficiente pode eliminar o comportamento free rider,estabelecendo uma forma mais harmônica de cooperação e preservação do consórcio público.Downloads
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
