PROPORCIONALIDADE E A IGUALDADE COMO LIMITAÇÃO À TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL

Autores

  • André Folloni Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Antonio Bazilio Floriani Neto Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Michelle Nobre Maiolli Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Palavras-chave:

Intervenção do Estado, Tributação, Extrafiscalidade, Desenvolvimento, Proporcionalidade

Resumo

O emprego da extrafiscalidade reflete a ideia de que o tributo pode ser um mecanismo eficaz para a concretização dos objetivos constitucionais da República, gerando em um sentimento geral de concordância com esse uso do mecanismo tributário. Contudo, não é tarefa fácil identificar os mecanismos de controle das normas tributárias indutoras, porque elas se afastam do caráter meramente arrecadatório. Assentadas estas premissas, e metodologicamente baseado em revisão bibliográfica, o presente artigo apresenta, inicialmente, um breve estudo da função tributária extrafiscal, com destaque para o emprego do instituto em uma contribuição social denominada seguro de acidentes do trabalho. Em seguida, são examinados dois possíveis mecanismos de controle das normas tributárias indutoras: a igualdade e a proporcionalidade. A proporcionalidade, por meio de seus três exames fundamentais – a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito – permite averiguar a compatibilidade entre as finalidades almejadas pelo Estado e o uso dessas normas enquanto meio. O estudo demonstra, ao exibir o estado da arte na matéria, a necessidade de maiores reflexões a respeito dos mecanismos de controle da extrafiscalidade, especialmente quando confrontada com a capacidade econômica dos contribuintes.

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Biografia do Autor

André Folloni, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCPR - Mestrado e Doutorado

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná

Antonio Bazilio Floriani Neto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Michelle Nobre Maiolli, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná

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Publicado

2019-01-10

Como Citar

Folloni, A., Floriani Neto, A. B., & Maiolli, M. N. (2019). PROPORCIONALIDADE E A IGUALDADE COMO LIMITAÇÃO À TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL. Direito Público, 14(80). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2686