Vol. 2 No. 47 (2020)

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Published: 2020-08-31

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Expediente Editorial

Conselho Editorial

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Carta Editorial

Carta Editorial

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Artigos Acadêmicos

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE FRENTE AO IMPASSE DAS COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERATIVOS NA CRISE GERADA PELA PANDEMIA DA COVID-19

Camilla Vitor Corrêa Sales
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RESSIGNIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL: A BUSCA POR UMA JURISDIÇÃO EFETIVA POR MEIO DE ATO CONCERTANTE PARA ORGANIZAR DEMANDAS DECORRENTES DA COVID-19

Camilo Amin Jreige Neto, Davi da Silva Filho
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O REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Carmelina Dias Bastos de Moura
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A FORMA CONSTITUCIONAL EM TEMPOS DE CRISE HUMANITÁRIA: A POSTURA DOS AGENTES PÚBLICOS DIANTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL

Felipe Amário Silva Barros
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A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS E À ESCASSEZ DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

Francisco José Tavares da Rocha
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VIGILÂNCIA MOVIDA A DADOS COMO MECANISMO DE COMBATE À COVID- 19 E SEUS LIMITES ÉTICOS ENVOLTOS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Gabrielle Graça de Farias
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O IMIGRANTE E O DIREITO NA PANDEMIA COVID-19: DESARRANJOS E TRANSGRESSÕES NO CONTINENTE EUROPEU

Isabela Cesário Baldini
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SANÇÕES ECONÔMICAS E PANDEMIA DO COVID-19: A NECESSIDADE DE REVISÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS INTERNACIONAIS SOB A ÓTICA DA EFETIVIDADE E DIREITOS HUMANOS

Vanessa Machado Arcoverde
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