El Caracter Democratico del Control Judicial de la Constitucionalidad
Palavras-chave:
Constitucional, direito americano, controle de constitucionalidade, legitimidade, separação de poderes, democracia, direitos fundamentaisResumo
Questiona-se a legitimidade do poder do Judiciário para proibir e anular normas legislativas e atos do Poder Executivo. Deve ser questionada a possibilidade de se permitir que a Constituição de um Estado tenha vigência no tempo, e dentro de uma sociedade, sem nenhum amparo judicial. Não seria o processo eleitoral o legitimador do desenvolvimento constitucional? Por outro lado, a atividade jurisdicional seria uma forma de proteção às liberdades dos mesmos cidadãos que podem não se sentirem representados pelos juízes que compõem o parlamento constitucional. Contudo, é o trabalho do Tribunal, se corretamente exercido, que fomenta as liberdades e fortalece as instituições democráticas, já que uma de suas funções primordiais é ajudar a manter o equilíbrio dos demais poderes do Estado. Finalmente, sob estes argumentos é que debe ser criticada a decisão da Suprema Corte americana que discutiu a liberdade de expressão de comunistas, no eríodo de Guerra Fria.
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