El Caracter Democratico del Control Judicial de la Constitucionalidad
Keywords:
Constitucional, direito americano, controle de constitucionalidade, legitimidade, separação de poderes, democracia, direitos fundamentaisAbstract
Questiona-se a legitimidade do poder do Judiciário para proibir e anular normas legislativas e atos do Poder Executivo. Deve ser questionada a possibilidade de se permitir que a Constituição de um Estado tenha vigência no tempo, e dentro de uma sociedade, sem nenhum amparo judicial. Não seria o processo eleitoral o legitimador do desenvolvimento constitucional? Por outro lado, a atividade jurisdicional seria uma forma de proteção às liberdades dos mesmos cidadãos que podem não se sentirem representados pelos juízes que compõem o parlamento constitucional. Contudo, é o trabalho do Tribunal, se corretamente exercido, que fomenta as liberdades e fortalece as instituições democráticas, já que uma de suas funções primordiais é ajudar a manter o equilíbrio dos demais poderes do Estado. Finalmente, sob estes argumentos é que debe ser criticada a decisão da Suprema Corte americana que discutiu a liberdade de expressão de comunistas, no eríodo de Guerra Fria.
Downloads
Downloads
How to Cite
Issue
Section
License
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.