A Inconstitucionalidade da Pertinência Temática para os Legitimados Especiais do Controle Abstrato de Normas

Autores

  • ADERRUAN RODRIGUES TAVARES Instituto Brasiliense de Direito Público

Palavras-chave:

Pertinência temática, legitimados ativos para o controle de normas, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente artigo visa ao aprofundamento do estudo sobre a pertinência temática paraalguns legitimados para o controle abstrato de normas. O questionamento principal deste trabalhoé saber sobre a possibilidade jurídica da previsão, por meio da jurisprudência do Supremo TribunalFederal, da pertinência temática.

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Biografia do Autor

ADERRUAN RODRIGUES TAVARES, Instituto Brasiliense de Direito Público

Assessor de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Bacharel em Direitopelo UDF, Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo IDP, Membro do Conselho AdministrativoEditorial da revista Direito Público, Membro do Conselho Editorial da Revista CadernoVirtual. Integrante dos Grupos de Pesquisa do IDP: Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania,sob a coordenação de Júlia Ximenes, e Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais,sob a coordenação de Paulo Gustavo Gonet Branco.

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Como Citar

TAVARES, A. R. (2013). A Inconstitucionalidade da Pertinência Temática para os Legitimados Especiais do Controle Abstrato de Normas. Direito Público, 9(48). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2129

Edição

v. 9 n. 48 (2012): V. 1, N. 48, 2012: Acesso à Informação

Seção

Artigos Originais

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