A Inconstitucionalidade da Pertinência Temática para os Legitimados Especiais do Controle Abstrato de Normas

Authors

  • ADERRUAN RODRIGUES TAVARES Instituto Brasiliense de Direito Público

Keywords:

Pertinência temática, legitimados ativos para o controle de normas, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Abstract

O presente artigo visa ao aprofundamento do estudo sobre a pertinência temática paraalguns legitimados para o controle abstrato de normas. O questionamento principal deste trabalhoé saber sobre a possibilidade jurídica da previsão, por meio da jurisprudência do Supremo TribunalFederal, da pertinência temática.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

ADERRUAN RODRIGUES TAVARES, Instituto Brasiliense de Direito Público

Assessor de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Bacharel em Direitopelo UDF, Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo IDP, Membro do Conselho AdministrativoEditorial da revista Direito Público, Membro do Conselho Editorial da Revista CadernoVirtual. Integrante dos Grupos de Pesquisa do IDP: Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania,sob a coordenação de Júlia Ximenes, e Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais,sob a coordenação de Paulo Gustavo Gonet Branco.

Downloads

How to Cite

TAVARES, A. R. (2013). A Inconstitucionalidade da Pertinência Temática para os Legitimados Especiais do Controle Abstrato de Normas. Direito Público, 9(48). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2129

Issue

Vol. 9 No. 48 (2012): V. 1, N. 48, 2012: Acesso à Informação

Section

Artigos Originais

License

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.