DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO SUS E A DEMORA NO ATENDIMENTO EM CIRURGIAS ELETIVAS

Autores

  • Ramiro Nóbrega Sant’Ana
  • Roberto Freitas Filho

Palavras-chave:

Saúde pública. Judicialização da saúde. Direito à Saúde. Cirurgias eletivas. Filas.

Resumo

O artigo assume que a demora no acesso aos serviços públicos de saúde é grave

problema de saúde pública pouco investigado por estudos acadêmicos. Realiza-se pesquisa

jurisprudencial a partir de demandas por cirurgias ortopédicas consideradas não urgentes, com

especial foco nas ações propostas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, conformando

um espaço amostral de 77 demandas. O estudo dá ênfase ao tempo de espera dos pacientes, as

consequências da demora e a fundamentação utilizada pelos magistrados que não concederam

o pedido liminar. Conclui que o Judiciário acaba por catalisar a prestação adequada de um

serviço público que deveria, ordinariamente, funcionar de forma organizada e célere.

Questiona a qualidade dos dois argumentos que fundamentaram, de forma recorrente, os

indeferimentos: a ausência de dano decorrente da demora e a existência de uma fila a ser

frustrada. A pesquisa permitiu identificar problemas quanto à coerência desses argumentos e

também possível contradição performativa dos decisores. Por fim, o artigo aponta a

importância de a academia direcionar seus estudos para os problemas de saúde pública que

mais afligem a população brasileira, especialmente os segmentos menos favorecidos da

sociedade, e reforça a ideia de que o acesso à justiça é alternativa importante para que os

brasileiros tenham efetivo acesso aos serviços de saúde pública.

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Biografia do Autor

Ramiro Nóbrega Sant’Ana

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), Graduado e Mestre em Direito pela

Universidade de Brasília (UnB), Professor do Uniceub, Defensor Público do Distrito Federal, coordenador da

comissão de saúde da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP). E-mail:

ramiro.defensoria@gmail.com.

Roberto Freitas Filho

*Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor do Programa de Mestrado do Instituto

Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor e Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de

Brasília – UniCEUB. E-mail: freitasfilho.roberto@gmail.com

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Publicado

2017-02-16

Como Citar

Sant’Ana, R. N., & Freitas Filho, R. (2017). DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO SUS E A DEMORA NO ATENDIMENTO EM CIRURGIAS ELETIVAS. Direito Público, 12(67). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2576

Edição

Seção

Parte Geral - Doutrinas