DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO SUS E A DEMORA NO ATENDIMENTO EM CIRURGIAS ELETIVAS

Ramiro Nóbrega Sant’Ana, Roberto Freitas Filho

Resumo


O artigo assume que a demora no acesso aos serviços públicos de saúde é grave

problema de saúde pública pouco investigado por estudos acadêmicos. Realiza-se pesquisa

jurisprudencial a partir de demandas por cirurgias ortopédicas consideradas não urgentes, com

especial foco nas ações propostas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, conformando

um espaço amostral de 77 demandas. O estudo dá ênfase ao tempo de espera dos pacientes, as

consequências da demora e a fundamentação utilizada pelos magistrados que não concederam

o pedido liminar. Conclui que o Judiciário acaba por catalisar a prestação adequada de um

serviço público que deveria, ordinariamente, funcionar de forma organizada e célere.

Questiona a qualidade dos dois argumentos que fundamentaram, de forma recorrente, os

indeferimentos: a ausência de dano decorrente da demora e a existência de uma fila a ser

frustrada. A pesquisa permitiu identificar problemas quanto à coerência desses argumentos e

também possível contradição performativa dos decisores. Por fim, o artigo aponta a

importância de a academia direcionar seus estudos para os problemas de saúde pública que

mais afligem a população brasileira, especialmente os segmentos menos favorecidos da

sociedade, e reforça a ideia de que o acesso à justiça é alternativa importante para que os

brasileiros tenham efetivo acesso aos serviços de saúde pública.


Palavras-chave


Saúde pública. Judicialização da saúde. Direito à Saúde. Cirurgias eletivas. Filas.

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