DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO SUS E A DEMORA NO ATENDIMENTO EM CIRURGIAS ELETIVAS
Palabras clave:
Saúde pública. Judicialização da saúde. Direito à Saúde. Cirurgias eletivas. Filas.Resumen
O artigo assume que a demora no acesso aos serviços públicos de saúde é grave
problema de saúde pública pouco investigado por estudos acadêmicos. Realiza-se pesquisa
jurisprudencial a partir de demandas por cirurgias ortopédicas consideradas não urgentes, com
especial foco nas ações propostas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, conformando
um espaço amostral de 77 demandas. O estudo dá ênfase ao tempo de espera dos pacientes, as
consequências da demora e a fundamentação utilizada pelos magistrados que não concederam
o pedido liminar. Conclui que o Judiciário acaba por catalisar a prestação adequada de um
serviço público que deveria, ordinariamente, funcionar de forma organizada e célere.
Questiona a qualidade dos dois argumentos que fundamentaram, de forma recorrente, os
indeferimentos: a ausência de dano decorrente da demora e a existência de uma fila a ser
frustrada. A pesquisa permitiu identificar problemas quanto à coerência desses argumentos e
também possível contradição performativa dos decisores. Por fim, o artigo aponta a
importância de a academia direcionar seus estudos para os problemas de saúde pública que
mais afligem a população brasileira, especialmente os segmentos menos favorecidos da
sociedade, e reforça a ideia de que o acesso à justiça é alternativa importante para que os
brasileiros tenham efetivo acesso aos serviços de saúde pública.
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