O Meio Ambiente Digital em Face da Sociedade de Risco:
Estupro Virtual e Sextorsão, Fenômenos em Ascensão
Palavras-chave:
Meio ambiente digital, Crimes informáticos, Competência, Direito penalResumo
O presente trabalho pretende demonstrar a abrangência do meio ambiente digital em face da sociedade de risco e seus avanços, com ênfase nos crimes informáticos. Por serem condutas atípicas, enfrentam a problematização referente à anterioridade penal e interpretação de tipos penais, carente de legislação atualizada. Adotou-se o método teórico documental, com técnica dedutiva e fontes bibliográficas e jurisprudencial. Após o estudo, concluiu-se pela possibilidade de imputação penal por sextorsão e estupro virtual, em interpretação ampliada, sem prejuízo do princípio da anterioridade penal.
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Referências
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