O meio ambiente digital em face da sociedade de risco: estupro virtual e sextorsão, fenômenos em ascensão

Samuel Fernandes dos Santos, Magno Federici Gomes

Resumo


O presente trabalho pretende demonstrar a abrangência do meio ambiente digital em face da sociedade de risco e seus avanços, com ênfase nos crimes informáticos. Por serem condutas atípicas, enfrentam a problematização referente à anterioridade penal e interpretação de tipos penais, carente de legislação atualizada. Adotou-se o método teórico documental, com técnica dedutiva e fontes bibliográficas e jurisprudencial. Após o estudo, concluiu-se pela possibilidade de imputação penal por sextorsão e estupro virtual, em interpretação ampliada, sem prejuízo do princípio da anterioridade penal.


Palavras-chave


Meio ambiente digital; Crimes informáticos; Competência; Direito penal

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