AS DUAS GRANDES CRISES DO CONSTITUCIONALISMO DIANTE DA GLOBALIZAÇÃO NO SÉCULO XXI

Francisco Balaguer Callejón

Resumo


A crescente permeabilidade do Estado aos agentes globais que atuam no plano financeiro e comunicativo, determinou as duas grandes crises do constitucionalismo frente a globalização neste século XXI. Poderíamos afirmar que ambas são crises democráticas no que tange ao seu resultado final, porque ambas dão lugar a processos de involução democrática. Porém, enquanto uma delas gerou uma involução democrática “externa” no sentido de que se produz externamente em relação aos processos políticos estatais, mediante a imposição de condições econômicas limitadoras da capacidade de ação do Estado, a outra gerou uma involução democrática “interna” porque afeta o próprio núcleo dos processos políticos estatais, mediante a interferência em processos eleitorais e no debate público em geral de grandes plataformas que gerenciam redes sociais e que almejam determinar os resultados destes processos por meio da manipulação propagandística massiva.
Por um lado, cronologicamente, a primeira foi a crise financeira, que deu lugar a uma exteriorização do poder estatal, submetido a condições econômicas ditadas de fora. Sob
o pretexto da crise, tentou-se implantar uma “interpretação econômica da Constituição” (Balaguer, 2012b) que debilitou os valores inspiradores do constitucionalismo, afetando em grande medida a legitimidade das constituições nacionais. A economia tentou



usurpar o espaço não só da política, como também o da própria Constituição, marginalizando-a e convertendo-lhe numa instituição residual no espaço público, perdendo em grande medida sua força normativa, seu caráter pluralista e sua condição de fator regulador da dinâmica social (Balaguer, 2013b)
Por outro lado, a crise mais recente foi a de caráter democrático, interna, e gerada pelas redes sociais, que se manifestou a partir do referendo sobre o Brexit e das últimas eleições presidências dos Estados Unidos, com a incidência que tiveram as grandes agências provedoras se serviços de internet sobre os processos eleitorais, mediante o desenho tecnológico de propaganda massiva adaptada às redes sociais. A involução democrática gerada por ocasião da crise financeira é muito grave porque altera as condições estruturais básicas do constitucionalismo europeu (direitos fundamentais, direitos sociais, descentralização política, normatividade da Constituição, divisão de poderes na relação entre Executivo e Legislativo). Porém, a involução democrática interna é ainda mais grave por afetar os processos políticos de formação da vontade estatal internalizando o poder dos grandes agentes globais.
Deste ponto de vista, ambas as crises geraram, de maneira complementar, uma debilidade cada vez maior na democracia pluralista. Por um lado, a financeira reduz o pluralismo ao obrigar o Estado, qualquer que seja a orientação política de seus governantes – isto é, seja o que for que pensem em relação a forma de se produzir a ação estatal – a realizar as políticas impostas do exterior (em última instância condicionadas pelos especuladores financeiros). Por seu turno, a crise comunicativa é ainda mais problemática, por que não se limita a condicionar o Estado de fora, pretendendo, ao contrário, subverter os processos democráticos de formação da vontade estatal para determinar de dentro de tais processos a vontade dos governantes. Não se trata de dizer aos representantes democráticos o que devem fazer em virtude das exigências econômicas externas, embora pensem de maneira diferente, e sim de definir diretamente o que devem pensar para poder converter-se em opções de governo, através da manipulação propagandística de seus votantes.
Lamentavelmente, com isto não acabam os problemas gerados pelas duas grandes crises do capitalismo de nosso tempo. Para além dos efeitos visíveis da intervenção destes novos poderes globais, estão surgindo problemas estruturais que podem afetar a própria essência do constitucionalismo em sua última fase de desenvolvimento até o momento, aquela representada pelas constituições normativas e pela democracia pluralista. No plano econômico, estão sendo minadas as bases do Estado social e deterioradas suas raízes culturais. No plano comunicativo, apesar da potencialidade participativa das redes sociais, está se produzindo um crescente isolamento e encapsulamento da coletividade em grupos e uma mudança de padrões de conduta nos partidos políticos e nos meios de comunicação, que dificultam cada vez mais os processos comunicativos reflexivos, orientados à formação de consensos, que eram típicos da democracia pluralista.
A segmentação e desagregação progressiva do espaço público se veem potencializadas extraordinariamente pelas redes sociais, já que se apresentam como economicamente

produtivas para as grandes plataformas eletrônicas. O advento da instabilidade política e dos conflitos sociais virtuais através das redes incrementa os recursos publicitários percebidos. A lógica economicista instalada nos grandes agentes globais está provocando um retrocesso civilizatório e uma crise existencial do constitucionalismo como o conhecemos.
Estamos assistindo uma transformação dos padrões culturais que haviam regido a vida pública das sociedades democrática no constitucionalismo moderno, e também uma mudança de paradigma. Esta mudança de paradigma não pode ser divisada com precisão ainda devido às dinâmicas tão aceleradas geradas nesta temática, que periodicamente fazem com que surja alguma novidade em relação às linhas significativas de transformação na utilização das redes sociais com finalidades diversas embora geralmente vinculadas ao benefício econômico das plataformas ou os agentes globais que as utilizam. Este ritmo dificulta muito a análise científica, porquanto torna- se impossível conhecer previamente os efeitos que tais transformações terão em médio e longo prazo. A reflexão teórica tem que extrair destas incipientes linhas as tendências que possivelmente incidirão no espaço público, na configuração democrática dos países analisados e em seus processos constitucionais.
Como tentaremos argumentar neste trabalho, a ação combinada de uma pressão econômica de base derivada da globalização, evidenciada de maneira inequívoca com a crise financeira desde 2008, d de uma crescente intervenção das plataformas que gerenciam redes sociais nos processos políticos (evidente especialmente a partir de 2016, quando teve seu “ensaio geral no referendo sobre o Brexit) está provocando uma transformação das condições materiais e das pauta culturais do constitucionalismo e dando lugar a uma mudança de paradigma. Caso esta mudança se consolide, estaríamos ante um constitucionalismo isolado, residual, que não poderia cumprir as funções históricas que lhe caracterizam. Um constitucionalismo sem legitimidade diante das demandas históricas e tecnológicas de nosso tempo, tendente a permanecer marginalizado em relação aos processos políticos reais, e que seria incapaz de controlar os autênticos poderes de nossa época e de garantir os direitos fundamentais diante destes poderes.
Isto acontece justamente quando o constitucionalismo havia logrado controlar o essencial no poder do Estado através de mecanismos políticos e jurídicos de cobrança de responsabilidade estabelecidos nas constituições normativas. O motivo fundamental consiste no fato deste poder, antes exercido no seio do Estado nacional, ter se desvinculado cada vez mais do Estado, sendo exercido agora por instâncias globais. Portanto, o constitucionalismo tem que esboçar novas estratégias que possibilitem a recuperação das funções históricas que lhe caracterizaram como movimento civilizatório, para controlar o poder aonde este se encontra atualmente, em grande medida fora do Estado e dos circuitos internos de formação da vontade estatal.


Palavras-chave


constitucionalismo; integração supranacional europeia; poder estatal; poder dos agentes globais; constitucionalismo marginal

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