v. 15 n. 87 (2019): Garantias Constitucionais Penais e a Política Criminal Brasileira

Publicado: 2019-08-20

Folha de Rosto

• Folha de Rosto

  • PDF

Sumário

• Sumário

  • PDF

Carta do Editor

• Carta do Editor

  João Paulo Bachur

  • PDF

Assunto Especial

• Compartilhamento de Provas na Colaboração Premiada: Limites à Persecução Penal Baseada nos Elementos de Autoincriminação Produzidos pelo Delator

  Vinicius Gomes de Vasconcellos

  • PDF

• Direito Penal do Inimigo e Segurança Pública: Limites Fronteiriços no Estado Democrático de Direito da Sociedade de Riscos

  ROGÉRIO GESTA LEAL

  • PDF

Parte Geral - Doutrinas

• As Duas Grandes Crises do Constitucionalismo Diante da Globalização no Século XXI

  Francisco Balaguer Callejón

  • PDF

• Autorregulação Privada

  André Saddy

  • PDF

Estudos Jurídicos

• Aplicação de Alíquotas Progressivas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

  Hélio Silvio Ourém Campos, Luis Felipe Monteiro Veloso da Silveira

  • PDF

• O IPTU Progressivo Como Instrumento de Política Urbana: Análise dos Dados Elaborados no Município de São Paulo

  Larissa Dias Puerta dos Santos, Felipe Chiarello de Souza Pinto

  • PDF