A Mediação na Administração ´Pública: Implementação nos Países Baixos e Aplicabilidade no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.3513

Palavras-chave:

Administração pública, Brasil, Mediação, Países Baixos

Resumo

A complexidade da administração pública hodierna demanda formas céleres de solução de conflitos extrajudiciais, como a mediação. Por essa razão, a comunidade internacional, por meio da Carta das Nações Unidas, fomenta o uso da mediação também entre particulares e administração pública. A informalidade desse mecanismo o torna adaptável a diferentes realidades como a dos Países Baixos e do Brasil. O estudo comparativo corrobora o entendimento sobre os benefícios da mediação para o cidadão. Tanto os Países Baixos, por meio da “Wet bevordering Mediation”, publicada em 13 de julho de 2016, como o Brasil, com a Lei de Mediação, Lei no 13.140, de 26 de junho de 2015, contam com legislação especial sobre o tema. Não obstante, a existência de um marco legal não garante a implementação da mediação de forma semelhante em ambos ordenamentos. Existe uma política pública neerlandesa coordenada e eficiente para conduzir o uso da mediação, enquanto no Brasil há excessiva normatização, mas a cultura necessita ser modificada. Na realidade brasileira deve haver uma mudança na atitude e participação do cidadão na administração pública para que a mediação de fato se consolide.

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Biografia do Autor

Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)

Doutora em Relações Internacionais pela Universidade de Leiden/Países Baixos (2017) - Revalidado pela Programa de Estudos Estratégicos Internacionais da UFRGS. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria, FADISMA (2014). Mestre em História Contemporânea da América Latina pela Universidade de Leiden (2004) e Graduada em Línguas e História da América Latina pela Universidade de Leiden (2003). Foi professora de Direito Comunitário e da Integração e Coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito Internacional (NEDI) da FADISMA em 2015. Foi professora de Direito Penal, Direito Societário, Direito Falimentar, Direito Constitucional, Direito Comunitário e Bioética na URCAMP, campus Alegrete-RS, em 2018. Atualmente é docente efetiva dos cursos de graduação de Direito e de Relações Internacionais da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), campus Santana do Livramento-RS. Sua área de atuação e pesquisa enfatiza: Relações Internacionais e Direito Internacional; Direito Tributário/Aduaneiro; Direito Administrativo e Direito Penal Internacional

Rafael Martins Costa Moreira, Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2002) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2016). Doutorando em Direito pela PUCRS, com período de visiting research na Ruprecht Karls Universität Heidelberg, Alemanha. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul, da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina e do Curso Ênfase. Juiz federal na 5ª Vara de Caxias do Sul - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Ambiental.

Referências

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CONJUR-MTE PARECERES. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/atos/detalhe/257732>. Acesso em: 8 fev. 2019.

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. A solução da controvérsia na OMC. São Paulo: Atlas, 2008.

ANDREANI, Márcia Santos Nogueira. Mediação e administração pública. Mgalhas. 11 de agosto de 2017. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI263494,31047-Mediacao+e+administracao+publica>. Acesso em: 7 fev 2019.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 32a edição. São Paulo-SP: Malheiros Editores, 2015.

BRASIL. Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm>. Acesso em: 21 fev. 2019.

BRASIL. Lei no 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 21 fev. 2019.

BRASIL. Lei no 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm>. Acesso em: 21 fev. 2019.

BURGERLIJK WETBOEK. Disponível em:<https://maxius.nl/burgerlijk-wetboek-boek-7/artikel424>. Acesso em: 4 fev. 2019.

CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça. Revista de Arbitragem e Mediação. vol. 41, p. 405-423, 2014. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3079670/mod_resource/content/1/2.1.%20Cappelletti%2C%20Os%20metodos%20alternativos.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2019.

CHAVES, Luciano Athay. O poder judiciário brasileiro na colônia e no império: (des)centralização, independência e autonomia. Revista da AJURIS. vol. 44, n. 143, p. 279-313, 2017. Disponível em: <http://www.ajuris.org.br/OJS2/index.php/REVAJURIS/article/view/816/Ajuris143DT11>. Acesso em: 21 fev. 2019.

CORRÊA, Sergionei. A (re)organização operacional da administração pública proposta pela consensualidade. 2017. 296 fl. Tese de Doutorado em Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS). Disponível em: . Acesso em: 21 fev. 2019.

FACHINI NETO, Eugênio. Jurisdição ou resolução consensual de conflitos: a quem pertence o futuro? 2017. Disponível em: < https://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/38423?show=full>. Acesso em: 12 fev. 2019.

FAGÚNDEZ, Paulo Roney Ávila; GOULART, Juliana Ribeiro. O marco legal da mediação no Brasil: aplicabilidade na administração pública. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, v. 2, p. 148-164, 2016.

FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. A administração pública consensual: novo paradigma de participação dos cidadãos na formação das decisões estatais. Revista Digital de Direito Administrativo, v.4, n.2, p. 69-90, 2017. Disponível em: < http://www.revistas.usp.br/rdda/article/view/131126/130583>. Acesso em: 21 fev. 2019.

FREITAS, Juarez. Direito administrativo não adversarial: a prioritária solução consencual de conflitos. Revista de Direito Administrativo, v. 276, p. 25-46, 2017. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/72991/71617>. Acesso em: 12 fev. 2019.

JEAN-FRANÇOIS, Six. Le temps des médiateurs. Paris: Seuil, 1990.

KAMERSTUK TWEEDE KAMER DER-STATEN GENERAAL. 20 november 2009. Nr. 6. Brief van de Minister van Justitie. Disponível em: < https://zoek.officielebekendmakingen.nl/kst-29528-6.html>. Acesso em: 7 fev. 2019.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬________. Vergaderjaar 2012-2013. Disponível em:< https://zoek.officielebekendmakingen.nl/kst-33727-2>. Acesso em: 3 fev. 2019.

LOVAN, Robert; MURRAY, Michael; SCHAFFER, Ron. Participatory governance in a changing world. In: Lovan, Robert; Murray, Michael; Shaffer, Ron. Chapter 1. Participatory governance: planning, conflict, mediation and public decision-making in civil society. New York: Routledge, 2004.

MACEDO, Elaine Harzheim; FACHINI NETO, Eugênio. Fuga da jurisdição reflexões sobre a busca de alternativas à jurisdição. Quaestio Juris. v. 9, n. 1, p. 510-544, 2016. Disponível em: < https://doi.org/10.12957/rqi.2016.20050>. Acesso em: 12 fev. 2019.

MAFFINI, Rafael. Elementos de direito administrativo: atualizado até a Lei 13.303/2016 – Estatuto das Estatais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

MEDIATION FEDERATIE NEDERLAND. Disponível em:< https://www.allaboutmediation.nl/nl/35_mediation_federatie_nederland.htm>. Acesso em: 1 fev. 2019.

NAÇÕES UNIDAS. Carta. Capítulo VI sobre a Solução Pacífica de Controvérsias, no art. 33.1 da Carta das Nações Unidas (ONU). Disponível em: <https://www.cm-vfxira.pt/uploads/writer_file/document/14320/Carta_das_Na__es_Unidas.pdf>. Acesso em: 24 out 2018. p. 8.

OLIVEIRA, Igor Lima Goettenauer de (org). Resolução consensual de conflitos envolvendo políticas públicas. 1a ed. Brasília, DF: Fundação Universidade de Brasília, FUB, 2014.

OVERHEID.NL. Internetconsultatie. Disponível em:<https://www.internetconsultatie.nl/wetmediation/details>. Acesso em: 3 fev. 2019.

POUTRÉ, Bert la; BOELRIJK, Michael. Mediation als alternatief: bemiddeling door hulp-em dienstverleners. Tweede druk. Houten: Bohn Stafleu vanLoghum, 2010.

RADBOUD UNIVERSITEIT NIJMEGEN. Onderzoek Mediation bij de Overheid. 10 juli 2013. p. 13. Disponível em: <https://vmomediators.nl/content/uploads/2015/02/Onderzoeksrapport_VGM_Mediation_bij_de_Overheid.pdf>. Acesso em: 29 jan 2019.

ROGERIO, Taiz, DIAS; Maria Tereza Fonseca. A mediação como instrumento de eficiência e consensualidade do processo administrativo disciplinar. Fórum Administrativo. Belo Horizonte, v. 12, n. 134, 2012. Disponível em: < https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/46960/mediacao_como_instrumento_dias.pdf>. Acesso em: 07 fev. 2019.

SALER, Alan, Binding mediation is no mediation at all. Advocate. January. 2007. Disponível em: <http://www.alansaler.com/Article-BindingMediationIsNoMediationAtAll.pdf>. Acesso em: 4 fev. 2019.

SCHLÖSSELS, R. J. N.; FETERIS, M. W. C. De burgerlijke rechter in het publiekrecht. Deventer: Wolters Kluwer, 2015.

UNITED NATION GUIDANCE FOR EFFECTIVE MEDIATION. Disponível em:< https://peacemaker.un.org/sites/peacemaker.un.org/files/GuidanceEffectiveMediation_UNDPA2012%28english%29_0.pdf>. Acesso em: 07 fev. 2019. 2012.

VAN WIJK, H. D.; KONIJNENBELT, W.; VAN MALE, R. Hoofdstukken van Bestuursrecht. Zestiende druk. Deventer: Kluwer, 2014.

VAZ, Paulo Afonso Brum. Juizado Especial Federal: contributo de um modelo democrático de justiça conciliativa. 2015, 365 fl. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio Sinos (UNISINOS). Disponível em:. Acesso em: 21 fev. 2019.

ZEINEMANN, Robert. The characterization of public sector mediation. Environmental Law and Policy Journal. Vol. 24, n. 2, p. 49-62, 2001. Disponível em: <https://environs.law.ucdavis.edu/volumes/24/2/articles/zeinemann.pdf>. Acesso em: 07 fev. 2019.

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Publicado

2021-07-30

Como Citar

Cavalheiro, C. M. do C., & Moreira, R. M. C. (2021). A Mediação na Administração ´Pública: Implementação nos Países Baixos e Aplicabilidade no Brasil. Direito Público, 18(98). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.3513

Edição

v. 18 n. 98 (2021): Dossiê Temático "Gênero e Instituições: conexões teóricas e práticas" e Parte Geral

Seção

Artigos Originais

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