Composição e organização do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.3615

Palavras-chave:

CPC de 2015, precedentes, Superior Tribunal de Justiça, ratio decidendi, deliberação colegiada.

Resumo

O artigo trata da necessidade de alteração dos mecanismos institucionais dos tribunais para implantação do sistema de precedentes judiciais vinculantes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 visando à efetiva criação e cumprimento de precedentes. Para tanto, foi analisado o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para averiguar sua compatibilidade com a formação de precedentes hábeis à aplicação em casos similares futuros. Foi objeto de pesquisa a composição e organização dos órgãos fracionários, bem como o papel dos ministros nos órgãos colegiados do Superior Tribunal de Justiça, pois tais fatores são imprescindíveis para o resultado final das votações que levam à formação de precedentes. O objetivo do artigo é analisar as adequações regimentais referentes aos órgãos colegiados do Superior Tribunal de Justiça, implementadas em razão da vigência do Código de Processo Civil de 2015, demonstrando se estão aptas à criação de precedentes
eficazes, bem como se propiciam precedentes que representem o entendimento institucional sobre o tema. O método adotado foi o hipotético-dedutivo, mediante análise crítica da necessidade de aprimoramento das adequações regimentais referentes aos órgãos colegiados do Superior Tribunal de Justiça. Como resultado, verificou-se que o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça avançou na adequação regimental para melhor deliberação de seus órgãos colegiados para a busca de precedentes eficazes, concluindo-se, contudo, que ainda há necessidade de mudanças regimentais no tribunal para possibilitar melhor deliberação e despersonalização do processo decisório.

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Biografia do Autor

Peter Panutto, PUC-Campinas

Professor Titular Categoria A1 da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Doutor em Direito - Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (2015). Mestre em Direito - Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (2012). Mestre em Direito Processual Civil (2004) pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Bacharel em Direito (1997) pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Lançou no ano de 2006 a obra "Tutela Específica nos Procedimentos Especiais" pela Editora Millennium. Lançou no ano de 2013 a obra "Inelegibilidades - Um Estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa" pela Editora Verbatim. Lançou no ano de 2017 a obra "Precedentes Judiciais Vinculantes: o sistema jurídico-processual brasileiro antes e depois do CPC de 2015 Lei 13.105/15)" pela Editora Empório do Direito. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Professor de Direito Processual Civil, Direito Constitucional e de Direito Eleitoral. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2018. Professor doutor pesquisador em regime integral. Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social (CNPq/PUC-Campinas), com atuação na Linha de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas. Pós-doutorando no Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, sob a supervisão do professor doutor Conrado Hübner Mendes. Professor do PPGD em Direito da PUC-Campinas.

Lana Olivi Chaim, PUC-Campinas

Bacharela em Direito pela  PUC-Campinas. Desenvonveu pesquisa como orientanda de Iniciação Científica - bolsista CNPQ.

Referências

ALMEIDA, Danilo Santos; BOGOSSIAM, André Martins. Nos termos do voto do relator: considerações acerca da fundamentação coletiva nos acórdãos do STF. In: BOLONHA, C. Revista de Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, vol. 1, n. 1, p. 263-297, 2016. Disponível em: < https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/44/51 >. Acesso em 01 set. 2016.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Regimento Interno, edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 27, de 13 de dezembro de 2016. Disponível em http://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional//index.php/Regimento/article/view/3115/3312. Acesso em 19 nov. 2018.

DAINOW, Joseph. The Civil Law and the Common Law: some points of comparison. The American Journal of Comparative Law, Oxford, vol. 15, n. 3, p. 419-435, 1966. Disponível em: < http://www.jstor.org/stable/838275 >. Acesso em 28 set. 2017.

FAREJOHN, John; PASQUINO, Pasquale. Constitutional courts as deliberative institutions: towards an institutional theory of constitutional justice. In: SADURSKI, Wojciech. Constitutional Justice, East and West: democratic legitimacy and constitutional courts in post-communist Europe in a comparative perspective. The Hague: Kluwer Law International, 2013. p. 21-36. Chap 1. Disponível em: < https://is.muni.cz/el/1422/jaro2013/MVV2868K/um/FEREJOHN_PASQUINO_-_Constitutional_Courts_as_Deliberative_Institutions.pdf >. Acesso em 12 dez. 2016.

FREITAS, Vladmir Passos. As novidades nas eleições da presidência dos tribunais. Consultor Jurídico, 11 dez. 2011. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2011-dez-11/segunda-leitura-novidades-eleicoes-presidencia-tribunais > Acesso em 25 jun. 2017.

HESSICK, F. Andrew; JORDAN, Samuel P. Setting the size of the Supreme Court. Arizona State Law Journal, vol. 41, p. 645-708, set./dez. 2009. Disponível em: < https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1576809>. Acesso em 01 mar 2017.

LOURENÇO, Haroldo. Precedente judicial como fonte do direito: algumas considerações sobre o novo CPC. Revista da AGU. ANO XI, Nº 33, JUL./SET. 2012. Disponível em: < http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/11458380>. Acesso em 05 ago. 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. O STJ enquanto corte de precedentes: recompreensão do sistema processual da corte suprema. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

______. Julgamento nas cortes supremas: precedente e decisão do recurso diante do novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MENDES, Conrado Hübner. Desempenho deliberativo das cortes constitucionais e o STF. In: MACEDO JR., Ronaldo Porto; BARBIERI, Catarina Helena Cortada (Org.). Direito e interpretação: racionalidades e instituições. São Paulo: Saraiva, 2011.

______. Constitutional courts and deliberative democracy. Oxford: Oxford University Press, 2013.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MERRYMAN, John Henry; PÉREZ-PERDOMO, Rogelio. The Civil Law tradition: an introduction to the legal systems of Europe and Latin America. Stanford: Stanford University Press, 2007.

MITIDIERO, Daniel. Cortes Superiores e Cortes Supremas: do controle à interpretação da jurisprudência ao precedente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

NEVADO, Pedro Picaluga. Popper e a investigação: a metodologia

hipotético-dedutiva. Instituto Superior de Economia e Gestão – Advance,

Working Paper, n. 8, dez. 2008. Disponível em: <https://www.repository.utl.pt/

handle/10400.5/2564>. Acesso em: 22 out. 2020.

PANUTTO, Peter. A preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais no Novo CPC. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 242, a. 40, p. 357-388,

abr. 2015.

______.Precedentes judiciais vinculantes: o sistema jurídico processual brasileiro antes e depois do código de processo civil de 2015. 1ªed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017a.

______. A plena deliberação interna do Supremo Tribunal Federal para efetiva criação dos Precedentes Judiciais Vinculantes estabelecidos pelo Novo Código de Processo Civil. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 18, n. 2, p. 206-226, 2017b.

PANUTTO, Peter; CHAIM, Lana. O. Razão, emoção e deliberação: as adequações regimentais do superior tribunal de justiça para a formação de precedentes eficazes. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, p. 758-766, 2018.

RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para Uma Crítica do Direito (Brasileiro). Rio de Janeiro: FGV, 2013.

SILVA, Virgílio Afonso da. Deciding without deliberating. International Journal of Constitutional Law, vol. 11, p. 557-584, set. 2013. Disponível em: . Acesso em 20 out. 2016.

______. Virgílio Afonso da. Um voto qualquer: o papel do ministro relator na deliberação do Supremo Tribunal Federal. Revista de Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, vol. 1, n. 1, p. 180-200, 2015. Disponível em: < https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/21 >. Acesso em 11 nov. 2016.

STEINMETZ, Wilson; FREITAS, Riva Sobrado. Modelo Seriatim de deliberação judicial e controlabilidade da ponderação: uma questão institucional e metodológica para o caso brasileiro. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, vol. 30, n. 1, p. 221-236, jan./jun. 2014.

TRIGUEIRO, Victor Guedes. Eficácia Vinculante dos Precedentes e Técnica de Julgamento de Demandas repetitivas no Processo Civil Brasileiro. Brasília, 24 Nov. 2014. 181 f. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito, Universidade de Brasília. Disponível em: < http://repositorio.unb.br/handle/10482/16990>. Acesso em 21 out. 2016.

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Publicado

2021-07-30

Como Citar

Panutto, P., & Chaim, L. O. (2021). Composição e organização do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes. Direito Público, 18(98). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.3615