Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na prestação dos serviços

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.4299

Palavras-chave:

Saneamento, contrato de programa, companhias estaduais de saneamento, protagonismo do Estado, pensamento cepalino

Resumo

Recentemente esteve em debate a reforma do marco legal do saneamento, sendo um dos pontos de controvérsia a extinção ou continuidade dos contratos de programa, tal como a possibilidade de celebração de novos contratos dessa modalidade. O contrato de programa, ao possibilitar a contratação entre entes da Administração sem a necessidade de realização de licitação, é entendido como causa para o predomínio da prestação dos serviços pelas companhias estaduais, e por isso enfrentou grande oposição por parte do setor privado no debate público, e também do Poder Executivo Federal, encampando uma agenda liberal. Ainda que haja importantes divergências, os argumentos que foram trazidos pelas companhias estaduais em defesa da continuidade do contrato de programa relacionam-se à defesa do papel de protagonista do Estado na direção dos investimentos em infraestrutura, o que representa, em alguma medida, o resgate e a atualização de elementos do pensamento cepalino.

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Biografia do Autor

Marco Aurélio Gumieri Valério, Universidade de São Paulo

Professor Associado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; Professor do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo; Advogado Membro da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB/SP

Marília Salim Kotait, Universidade de São Paulo

Advogada; Mestranda em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo

Amaury Patrick Gremaud, Universidade de São Paulo

Professor Doutor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; Professor do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo

Edgard Monforte Merlo, Universidade de São Paulo

Professor Associado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; Professor do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

Valério, M. A. G., Kotait, M. S., Gremaud, A. P., & Merlo, E. M. (2021). Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na prestação dos serviços. Direito Público, 18(97). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.4299

Edição

v. 18 n. 97 (2021): Dossiê Temático Dossiê “Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" e Dossiê Temático “Igualdade e Diferença: Dilemas e Desafios do Uso de Categorias Identitárias para a Promoção dos Direitos Fundamentais de Minorias Políticas"

Seção

Dossiê Temático - Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas

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