Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na prestação dos serviços

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.4299

Palavras-chave:

Saneamento, contrato de programa, companhias estaduais de saneamento, protagonismo do Estado, pensamento cepalino

Resumo

Recentemente esteve em debate a reforma do marco legal do saneamento, sendo um dos pontos de controvérsia a extinção ou continuidade dos contratos de programa, tal como a possibilidade de celebração de novos contratos dessa modalidade. O contrato de programa, ao possibilitar a contratação entre entes da Administração sem a necessidade de realização de licitação, é entendido como causa para o predomínio da prestação dos serviços pelas companhias estaduais, e por isso enfrentou grande oposição por parte do setor privado no debate público, e também do Poder Executivo Federal, encampando uma agenda liberal. Ainda que haja importantes divergências, os argumentos que foram trazidos pelas companhias estaduais em defesa da continuidade do contrato de programa relacionam-se à defesa do papel de protagonista do Estado na direção dos investimentos em infraestrutura, o que representa, em alguma medida, o resgate e a atualização de elementos do pensamento cepalino.

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Biografia do Autor

Marco Aurélio Gumieri Valério, Universidade de São Paulo

Professor Associado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; Professor do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo; Advogado Membro da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB/SP

Marília Salim Kotait, Universidade de São Paulo

Advogada; Mestranda em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo

Amaury Patrick Gremaud, Universidade de São Paulo

Professor Doutor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; Professor do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo

Edgard Monforte Merlo, Universidade de São Paulo

Professor Associado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; Professor do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo

Referências

ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, “Panorama da Participação Privada no Saneamento”, edição 2019, disponível em http://abconsindcon.com.br/panoramas/ (último acesso em 17.01.2020).

AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. “Resultados de empresas estaduais comprovam a sua importância para a universalização do saneamento”. Disponível em https://aesbe.org.br/resultados-de-empresas-estaduais-comprovam-a-sua-importancia-para-a-universalizacao-do-saneamento/ (último acesso em 10.12.2019).

AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. “Aesbe segue na luta pela universalização do saneamento básico no país”. Disponível em https://aesbe.org.br/aesbe-segue-na-luta-pela-universalizacao-do-saneamento-basico-no-pais-prezados/ (último acesso em 10.12.2019).

AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. “Saneamento básico: investimentos públicos por meio de políticas públicas contribuem para o avanço das ligações de água e esgoto”. Disponível em https://aesbe.org.br/saneamento-basico-investimentos-publicos-por-meio-de-politicas-publicas-contribuem-para-o-avanco-das-ligacoes-de-agua-e-esgoto/ (último acesso em 10.12.2019).

AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. “Saneamento é direito de todos e dever do estado”. Disponível em https://aesbe.org.br/saneamento-e-direito-de-todos-e-dever-do-estado/ (último acesso em 10.12.2019).

AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. “A universalização do tratamento de esgoto no Brasil depende de investimentos”. Disponível em https://aesbe.org.br/a-universalizacao-do-tratamento-de-esgoto-no-brasil-depende-de-investimentos/ (último acesso em 10.12.2019).

AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. “Parceria público-privada: uma alternativa para melhorar os índices de saneamento no Brasil”. Disponível em https://aesbe.org.br/parceria-publico-privada-uma-alternativa-para-melhorar-os-indices-de-saneamento-no-brasil/ (último acesso em 10.12.2019)

BRASIL. Medida Provisória nº 844/2018, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv844.htm (último acesso em 17.01.2020)

BRASIL. Medida Provisória nº 868/2018, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv868.htm (último acesso em 17.01.2020)

BRASIL. Projeto de Lei de Conversão nº 08/2019, disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2202328 (último acesso em 17.01.2020)

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.261, disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2207613 (último acesso em 17.01.2020)

BRASIL. Projeto de Lei nº 4.162, disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2213200 (último acesso em 17.01.2020)

SOUSA, Ana Cristina A. de; COSTA, Nilson do Rosário. Política de saneamento básico no Brasil: discussão de uma trajetória. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.23, n.3, jul.-set. 2016, p.615-634.

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

Valério, M. A. G., Kotait, M. S., Gremaud, A. P., & Merlo, E. M. (2021). Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na prestação dos serviços. Direito Público, 18(97). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.4299