Tristes tropicalizações: austeridade fiscal e sua constitucionalização no Brasil

Camila Villard Duran, Michelle Ratton Sanchez Badin

Resumo


Desde 2015, políticas de austeridade fiscal e suas regras jurídicas têm sido concebidas e implementadas no Brasil. Esse modelo de gestão, que visa reduzir gastos públicos, não é em si uma novidade na história do país, mas sim a forma e o conteúdo com que foram consagrados na Emenda Constitucional no 95. Neste artigo, descrevemos, primeiramente, as condições que favoreceram a institucionalização dessa ideia econômica. Na sequência, analisamos as particularidades da Emenda, que revelam um processo de tropicalização da austeridade. Entendemos que a tropicalização tende a colocar em risco a democracia constitucional brasileira e a causar prejuízo, notadamente, às políticas sociais. O artigo está dividido em duas seções, para além da introdução e da conclusão. A primeira delas procura descrever o contexto brasileiro da reemergência do discurso de austeridade e a influência de ideias internacionais, via difusão e alinhamento institucional da tecnocracia brasileira com a do Fundo Monetário Internacional. Também exploramos a literatura correspondente no campo da sociologia das profissões. A segunda seção aponta como esse processo legitimador favoreceu a constitucionalização das medidas de consolidação fiscal no Brasil. Analisamos os risco da forma e do conteúdo da Emenda, a partir dos efeitos contraditórios desse grau de adensamento jurídico num país com elevado grau de desigualdade.

Palavras-chave


Austeridade; Emenda Constitucional; Democracia; Desigualdade; Direitos sociais.

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