Tristes tropicalizações: austeridade fiscal e sua constitucionalização no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.4987

Palavras-chave:

Austeridade, Emenda Constitucional, Democracia, Desigualdade, Direitos sociais.

Resumo

Desde 2015, políticas de austeridade fiscal e suas regras jurídicas têm sido concebidas e implementadas no Brasil. Esse modelo de gestão, que visa reduzir gastos públicos, não é em si uma novidade na história do país, mas sim a forma e o conteúdo com que foram consagrados na Emenda Constitucional no 95. Neste artigo, descrevemos, primeiramente, as condições que favoreceram a institucionalização dessa ideia econômica. Na sequência, analisamos as particularidades da Emenda, que revelam um processo de tropicalização da austeridade. Entendemos que a tropicalização tende a colocar em risco a democracia constitucional brasileira e a causar prejuízo, notadamente, às políticas sociais. O artigo está dividido em duas seções, para além da introdução e da conclusão. A primeira delas procura descrever o contexto brasileiro da reemergência do discurso de austeridade e a influência de ideias internacionais, via difusão e alinhamento institucional da tecnocracia brasileira com a do Fundo Monetário Internacional. Também exploramos a literatura correspondente no campo da sociologia das profissões. A segunda seção aponta como esse processo legitimador favoreceu a constitucionalização das medidas de consolidação fiscal no Brasil. Analisamos os risco da forma e do conteúdo da Emenda, a partir dos efeitos contraditórios desse grau de adensamento jurídico num país com elevado grau de desigualdade.

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Biografia do Autor

Camila Villard Duran, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Instituto de Estudos Avançados de Nantes, França

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Pesquisadora associada ao Instituto de Estudos Avançados de Nantes, França

Pesquisadora associada ao Global Economic Governance Programme da Universidade de Oxford

Pós-doutora pelo progrma Oxford-Princeton Global Leaders Fellowship Programme

Doutora em direito pelas Universidades de São Paulo e Paris 1 Panthéon-Sorbonne

Michelle Ratton Sanchez Badin, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP)

Professora associada na FGV Direito SP

Pós-doutora pela New York University (Global Hauser Program, 2007), e doutora (2004) e bacharel (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Atualmente é uma das coordenadoras do Centro de Comércio Global e Desenvolvimento na mesma instituição e, também, do Programa de cátedras da OMC no Brasil. Foi pesquisadora na University of California (Irvine, 2015), no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (2004-2013), na University of New York (2006) e no Graduate Institute of International and Development Studies (2001).

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

Duran, C. V., & Ratton Sanchez Badin, M. (2021). Tristes tropicalizações: austeridade fiscal e sua constitucionalização no Brasil. Direito Público, 18(97). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.4987