O ESTADO, A REGULAÇÃO E A QUESTÃO AMBIENTAL NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE OS MEGAPROJETOS DE LAJEADO E ESTREITO

Ana Carolina Chaves, Fabio Giusti, Julia Célia Mercedes Strauch

Resumo


O acesso à energia elétrica é estratégico para o desenvolvimento econômico e social, sendo o Estado o agente responsável por garantir a infraestrutura coletiva e as políticas públicas de redistribuição dos benefícios sociais. No entanto, no setor elétrico brasileiro, a inserção de projetos hidrelétricos no território vem proporcionando profundos impactos no meio físico-biótico e na dinâmica territorial e social pré-existente. Apesar do crescente ganho de conscientização ambiental e do estabelecimento de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, as políticas públicas que permeiam a questão ambiental no Brasil parecem não acompanhar, na prática, o ritmo de degradação e impactos vinculados a estes projetos. Diante deste contexto, o presente artigo tem como objetivo avaliar como a evolução das políticas públicas referentes à questão ambiental se refletiu nas ações do setor elétrico brasileiro e na inserção de projetos hidrelétricos através dos estudos de caso das usinas hidrelétricas de Lajeado e Estreito. Os resultados revelam que apesar do avanço regulatório, institucional e tecnológico, os padrões de impactos socioambientais nos projetos hidrelétricos estudados se repetem e as políticas públicas e instrumentos adotados para resolução de conflitos promovidos pelo Estado permanecem insuficientes frente às perdas materiais e simbólicas da população atingida. Cabe destacar ainda que, no cenário atual, com a crescente ascensão do modelo neoliberal no setor, refletido na intensificação da mercantilização da energia elétrica e desmonte institucional e regulatório da questão ambiental, a magnitude destes impactos e conflitos tende a se ampliar.


Palavras-chave


Marco regulatório ambiental; Megaprojetos Hidrelétricos; Impactos Ambientais

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