A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019 NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO APROFUNDAMENTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO E DA FEMINIZAÇÃO DA POBREZA

Laila Maria Domith Vicente

Resumo


O presente artigo se propõe a analisar a Seguridade Social no Brasil pelo viés da feminização da pobreza, levando em consideração o papel das novas regras da Previdência Social para o agravamento desta realidade. Para o embasamento da citada proposta traçamos um breve relato histórico da constitucionalização da Seguridade Social, assim como de sua importância para a consolidação de princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Utilizamos como metodologia a análise qualitativa de dados estatísticos, assim como o recurso à pesquisa bibliográfica conceitual e sócio-histórica. 


Palavras-chave


Reforma da Previdência; Seguridade Social, Direitos Sociais; Feminização da Pobreza; Solidariedade Social

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Referências


ANDRADE, Eli Gurgel. (Des)Equilíbrio da Previdência Social Brasileira 1945 – 1997: (componentes econômico, demográfico e institucional). Tese de Doutorado apresentada ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, 1999.

BATICH, Mariana. Previdência do Trabalhador: uma trajetória inesperada. São Paulo em Perspectiva. (18) 3, 33-40, 2004.

Boletim Estatístico da Previdência Social. Secretaria de Políticas de Previdência Socia, Coordenação Geral de Estatística, Demografia e Atuária. Volume 25, nº 8. Agosto, 2020.

COHN, Amélia Previdência social e processo político no Brasil. São Pau- lo: Moderna Ltda., 1981.

COSTA, Joana Simões; PINHEIRO, Luana; MEDEIROS, Marcelo; QUEIROZ, Cristina. A face feminina da pobreza: sobre-representação e feminização da pobreza no Brasil. Brasília: IPEA, 2005.

DIEESE, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. As mulheres na mira da reforma da Previdência. Nota Técnica nº 171, 2017.

_____. PEC 06/2019: as mulheres, outra vez, na mira da reforma da Previdência. Nota Técnica nº 202, 2019.

FAUSTO, Boris. A História do Brasil. 12ª Edição. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, (2006).

FEDERICI, Silvia. El Calibán y la Bruja. 4ª edição. Madrid: Traficantes de sueños. 2014.

FERREIRA, Camila Rafael. ISAAC, Letícia. XIMENES, Vanessa Santiago. Cuidar de Idosos: um assunto de mulher? Estudos Interdisciplinares em Psicologia, Londrina, v. 9, n. 1, p. 108-125, abr. 2018

GENTIL, Denise Lobato. A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira: análise financeira do período 1990-2005. Tese de Doutorado. Do Instituto de Economia - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, UFRJ, Rio de Janeiro, 2006.

PEARCE, Diane. The feminization of poverty: women, work and welfare. Urban and Social Change Review, v. 11, 1978.

SANTOS, Aline Fagundes. SOUZA, Sidimara Cristina. O agravamento do processo de feminilização da pobreza a partir das atuais propostas de Reforma do Regime Geral de Previdência Social no Brasil. JURIS, Rio Grande, v. 24: p. 11-38, 2015.

TEIXEIRA, Sônia Maria Fleury. Política Social e Democracia: reflexões sobre o legado da seguridade social. Cadernos de Saúde Pública RJ 1(4), 400-417, 1975.

VICENTE, Laila Maria Domith. Constelações Vadias: enlaces entre produções de subjetividade e performatividades de gênero. Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia- Estudos da Subjetividade – UFF, 2015.


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