A Reforma da Previdência de 2019 no Brasil e Suas Consequências no Aprofundamento das Desigualdades de Gênero e da Feminização da Pobreza

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.4993

Palavras-chave:

Reforma da Previdência, Seguridade Social, Direitos Sociais, Feminização da Pobreza, Solidariedade Social

Resumo

O presente artigo se propõe a analisar a Seguridade Social no Brasil pelo viés da feminização da pobreza, levando em consideração o papel das novas regras da Previdência Social para o agravamento desta realidade. Para o embasamento da citada proposta traçamos um breve relato histórico da constitucionalização da Seguridade Social, assim como de sua importância para a consolidação de princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Utilizamos como metodologia a análise qualitativa de dados estatísticos, assim como o recurso à pesquisa bibliográfica conceitual e sócio-histórica. 

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Biografia do Autor

Laila Maria Domith Vicente, Universidade Federal Fluminense

Possui Doutorado em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2015); Master em Teoria Crítica e Estudos Museísticos pelo PEI - Programa de Estudios Independientes del MACBA - Museo d`Art Contemporani de Barcelona e pela UAB - Universitat Autònoma de Barcelona (2015); Mestrado em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2007) e Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2004). Professora Universitária na disciplina de Psicologia Jurídica. Advogada do Programa Rio sem Homofobia. Atua academicamente, principalmente, nos seguintes temas: Estudos da Subjetividade, Direito e Psicologia, Estudos de Gênero e Sexualidades e interfaces diversas entre o Direito, a Subjetividade e o Cinema/Audiovisual.

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

Vicente, L. M. D. (2021). A Reforma da Previdência de 2019 no Brasil e Suas Consequências no Aprofundamento das Desigualdades de Gênero e da Feminização da Pobreza. Direito Público, 18(97). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.4993

Edição

v. 18 n. 97 (2021): Dossiê Temático Dossiê “Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" e Dossiê Temático “Igualdade e Diferença: Dilemas e Desafios do Uso de Categorias Identitárias para a Promoção dos Direitos Fundamentais de Minorias Políticas"

Seção

Dossiê Temático - Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas

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