Aspectos jurídicos da pandemia do Covid-19 e a atuação do Supremo Tribunal Federal em habeas corpus

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.5006

Palavras-chave:

Habeas corpus, Covid-19, Coronavírus, Supremo Tribunal Federal. Recomendação 62 CNJ, Estado de coisas inconstitucional, ADPF 347.

Resumo

Este artigo pretende analisar as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de habeas corpus catalogados como relacionados à situação de pandemia do Covid-19 com o objetivo de verificar se tal cenário determinou uma postura de desencarceramento, nos termos do reconhecido estado de coisas inconstitucional (ADPF 347) e da Recomendação 62 do CNJ. A partir do levantamento e exame das decisões concessivas proferidas no mês de abril de 2020 (concedidas no mérito ou liminares deferidas), questionou-se: a situação de pandemia do Covid-19 e a Recomendação 62 do CNJ ocasionaram impacto nas decisões do STF em habeas corpus? Constatou-se que não houve um impacto relevante na postura decisória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a partir do cenário de pandemia do Covid-19 e da Recomendação 62 do CNJ, pois entre 884 decisões assim catalogadas e proferidas no referido período somente 6 (seis) foram concessões com efetiva substituição da prisão por domiciliar em razão de riscos da pandemia do Covid-19, nos termos da Recomendação 62 do CNJ.

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Biografia do Autor

Helena Brandão Nogueira de Oliveira Moraes, Instituto de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP). Brasília (DF). Brasil.

Graduanda em Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP/DF. Bolsista de iniciação científica PROIC/IDP.

Vinicius Gomes de Vasconcellos, Universidade Estadual de Goiás (UEG). Goiás (GO). Brasil. Instituto de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP). Brasília (DF). Brasil

 Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com período de sanduíche na Universidad
Complutense de Madrid/ESP (bolsa PDSE/Capes) e de pós-doutoramento na Universidade
Federal do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro/RJ. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS.
Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP/DF (Mestrado/
Doutorado). Professor efetivo da Universidade Estadual de Goiás. Editor-Chefe da RBDPP.

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Publicado

2022-09-06

Como Citar

Moraes, H. B. N. de O., & Vasconcellos, V. G. de. (2022). Aspectos jurídicos da pandemia do Covid-19 e a atuação do Supremo Tribunal Federal em habeas corpus. Direito Público, 19(102). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.5006