É POSSÍVEL PENSAR EM UM LOCAL “IDEAL” PARA MULHERES TRANS/TRAVESTIS NAS PRISÕES BRASILEIRAS? UMA REFLEXÃO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PERNAMBUCANA

NEON BRUNO DOERING MORAIS, Marilia Montenegro Pessoa de Mello, MARIA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA AMAZONAS

Resumo


Há pouco o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma decisão que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário com relação ao tratamento da população LGBTI privada de liberdade. A Resolução nº 348 do CNJ irá repercutir em toda magistratura nacional, uma vez que de agora em diante cabe ao magistrado determinar o local de privação de liberdade da mulher trans/travesti em decisão fundamentada após consulta à pessoa sobre sua escolha. Esta pesquisa exploratória de campo foi desenvolvida a partir de uma análise multissituada e possui o objetivo principal de promover uma reflexão sobre o local “ideal” para o cumprimento de pena pelas mulheres trans/travestis presas. Acreditamos que a criminologia queer pode criar um campo de reflexão inovador para refletir acerca do encarceramento LGBTI.

Palavras-chave


Resolução nº 348 do CNJ; Mulheres trans/travestis presas; Criminologia queer.

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Referências


ASQUITH, Nicole L.; FOX, Christopher A. No Place Like Home: Intrafamilial Hate Crime against Gay Men and Lesbians. In: DWYER, A.; BALL, M.; CROFTS, T. (eds.). Queering criminology. United Kingdom (UK): Palgrave Macmillan, 2016.

BALL, Matthew. Criminology and queer theory: dangerous bedfellows? (Critical Criminological Perspectives). United Kingdom (UK): Palgrave Macmillan, 2016.

BARATTA, Alessandro. Criminología y sistema penal. Buenos Aires: Editorial B de F, 2014.

BECKER, Howard S. Segredos e truques da pesquisa. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.

BRASIL. Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD). Resolução Conjunta 1, de 15 de abril de 2014. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2016.

______. Câmara dos Deputado. Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. PDL 481/20. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2019.

______. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução 348 do CNJ. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/files/original172444202010155f8885dcb6722.pdf.>. Acesso em: 28 nov. 2019.

______. Lei de Execução Penal. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: . Acesso em: 1º set. 2016.

______. Supremo Tribunal Federal (STF). Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 – Distrito Federal. Voto do Ministro Marco Aurélio. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2016.

BUIST, Carrie L.; LENNING, Emily. Queer criminology: new directions in critical criminology. New York: Routledge, 2016.

BUTLER, Judith. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? Trad. Sérgio Tadeu de Niemeyer Lamarão e Arnaldo Marques da Cunha. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Estado de coisas inconstitucional. Salvador: JusPodivm, 2016.

CARVALHO, Salo de. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas ciências criminais. São Paulo: Saraiva, 2017.

CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Execução da pena privativa de liberdade para mulheres: a urgência de regime especial. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 37-44, jul.-dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2017.

CHRISTIE, Nils. Limites à dor: O papel da punição na política criminal. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resolução de 28 de novembro de 2018. Medidas provisórias a respeito do Brasil. Assunto do Complexo Penitenciário do Curado. Disponível em: . Acesso em: 1 jan. 2019.

DAVIS, Angela. A liberdade é uma luta constante. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.

DOERING, Neon Bruno D. M; MELLO, Marilia Montenegro Pessoa de; AMAZONAS, Maria Cristina Lopes de Almeida. Direito e população LGBT em cárcere: uma análise a partir da experiência pernambucana do Complexo do Curado. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 145. ano 26. p. 241-280. São Paulo: Ed. RT, julho 2018.

ECO, Umberto. Quase a mesma coisa: experiências de tradução. São Paulo: Record, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. A pena em uma sociedade democrática. Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade, Rio de Janeiro: Revan, ano 7, n. 12, 2002.

FERREIRA, Guilherme Gomes. Travestis e prisões: experiência social e mecanismos particulares de encarceramento no Brasil. Curitiba: Multideia, 2015.

JENNESS, Valerie; GERLINGER, Julie. The feminilization of Transgender Women in Prisons for Men: How prison as a Total Instituition Shapes Gender. Jornal of Contemporany Criminal Justice, 2020.

MISKOLCI, Richard. A teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analítica da normalização. Sociologias, Porto Alegre, ano 11, v. 1, n. 29, 2009.

JESUS, Jaqueline Gomes de. Prefácio. In: FERREIRA, Guilherme Gomes. Travestis e prisões: experiência social e mecanismos particulares de encarceramento no Brasil. Curitiba: Multideia, 2015.

PRECIATO, Paul B. Um apartamento em Urano: Crônicas da travessia. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

PRINS, Baukje; MEIJER, Irene Costera. Como os corpos se tornam matéria: entrevista com Judith Butler. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 155-167, jan. 2002. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2017.

TOMSEN, S. Was Lombroso a Queer? Criminology, Criminal Justice and the Heterosexual Imaginary. In: MASON, G.; TOMSEN, S. (eds.). Homophobic violence. Leichhardt: The Hawkins Press, 1997.

ROCHA, Luísa Câmara. “As cumades das facções”: as relações de gênero e sexualidade, dentro das facções Okaida e Estados Unidos em João Pessoa. 137f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas, Centro de Ciências Jurídicas / Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.

SHEARING, C; MARKS, M. Criminology’s Disney World: The ethnographer’s ride of south African Criminal Justice. In: BOSWORTH, M.; HOYLE, C. (eds.). What is criminology. Oxford: Oxford University Press, 2011.

SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

URUEÑA, René. Proteção multinível de direitos humanos na América Latina? Oportunidades, desafios e riscos. In: GALINDO, George Rodrigo Bandeira; URUEÑA, René; PÉREZ, Aida Torres (orgs.). Proteção Multinível dos Direitos Humanos (Manual). Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, 2014.


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