É Possível Pensar em um Local "Ideal" para Mulheres Trans/Travestis nas Prisões Brasileiras? Uma Reflexão a Partir da Experiência Pernambucana

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5099

Palavras-chave:

Resolução nº 348 do CNJ, Mulheres trans/travestis presas, Criminologia queer.

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 348, que estabelece di-retrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário com relação ao tratamento da população LGBTI privada de liberdade. Dessa forma, a determinação do local de privação de liberdade da mulher trans/travesti cabe à magistratura após a consulta à pessoa sobre sua escolha em decisão fundamentada. Esse artigo se baseia em pesquisa de campo exploratória a partir de uma análise multissituada e apresenta como objetivo principal refletir, com a lupa da criminologia queer, sobre a existência de um local “ideal” nas prisões brasileiras para o cumprimento de pena pelas mulheres trans/travestis. A metodologia abrangeu abordagens qualitativas, a partir de entrevistas com nove travestis e visitas in locu. O quadro que apresentamos aponta para a impossibilidade de idealizar um espaço adequado. No atual contexto, a leitura dos dados permite reforçar a necessidade de reduzir a dor por meio da garantia de direitos básicos, estando a escolha do local de custódia condicionada à vontade da mulher trans/travesti.

 

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Biografia do Autor

Neon Bruno Doering Morais, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2018). Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa – Itália (2017). Pesquisador do Grupo Asa Branca de Criminologia (UNICAP). Professor de Psicologia Jurídica e Direito Penal da Faculdade Santa Helena. Servidor Público Federal na Defensoria Pública da União (Assessor do Núcleo Criminal da DPU no Recife).

Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002). Professora em Direito Penal na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-graduação de Direito da UNICAP. Coordenadora e Pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia (UNICAP).

Maria Cristina Lopes de Almeida Amazonas, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Doutora em Psicologia pela Universidade de Deusto – Espanha (1999). Professora adjunto IV da Graduação em Psicologia e da Pós-graduação em Psicologia Clínica da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Membro do Grupo de Pesquisa “Família, Gênero e Interação Social”, registrado no CNPq. Pesquisadora do CNPq, nível PQ II.

 

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Publicado

2021-04-30

Como Citar

Doering Morais, N. B., Montenegro Pessoa de Mello, M., & Lopes de Almeida Amazonas, M. C. (2021). É Possível Pensar em um Local "Ideal" para Mulheres Trans/Travestis nas Prisões Brasileiras? Uma Reflexão a Partir da Experiência Pernambucana. Direito Público, 18(97). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5099

Edição

v. 18 n. 97 (2021): Dossiê Temático Dossiê “Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" e Dossiê Temático “Igualdade e Diferença: Dilemas e Desafios do Uso de Categorias Identitárias para a Promoção dos Direitos Fundamentais de Minorias Políticas"

Seção

Dossiê Temático - Igualdade e Diferença

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