s it Possible to Think about an “Ideal” Place for Transgender Women in Brazilian Prisons? A Reflection from the Pernambucan Experience

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5099

Keywords:

Resolução nº 348 do CNJ, Mulheres trans/travestis presas, Criminologia queer.

Abstract

The National Council of Justice (CNJ) approved Resolution nº 348 establishing guidelines and procedures to be observed by the Judiciary in relation to the treatment of the LGBTI population deprived of their liberty. Thus, the determination of the place of prison the for transgender women is up to with the Judiciary after consulting the person about their choice of her in a reasoned decision. This article is based on an exploratory field research based on a multisite analysis and its main objective is to reflect, from the perspective of queer criminology, on the existence of an “ideal” place of execution in Brazilian prisons for the punished transgender women. The qualitative methodology included interviews with nine transvestites and on-site visits. The resulting portrayal to the impossibility of idealizing an adequate place. The readout confirms the possible to reinforce the need to reduce pain by guaranteeing basic rights, choose the place of custody conditioned to the will of the transgender women.

KEYWORDS: CNJ Resolution nº 348; brazilian prisons; transgender women’s; queer criminology.

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Author Biographies

Neon Bruno Doering Morais, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2018). Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Pisa – Itália (2017). Pesquisador do Grupo Asa Branca de Criminologia (UNICAP). Professor de Psicologia Jurídica e Direito Penal da Faculdade Santa Helena. Servidor Público Federal na Defensoria Pública da União (Assessor do Núcleo Criminal da DPU no Recife).

Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2002). Professora em Direito Penal na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora do Programa de Pós-graduação de Direito da UNICAP. Coordenadora e Pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia (UNICAP).

Maria Cristina Lopes de Almeida Amazonas, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Doutora em Psicologia pela Universidade de Deusto – Espanha (1999). Professora adjunto IV da Graduação em Psicologia e da Pós-graduação em Psicologia Clínica da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Membro do Grupo de Pesquisa “Família, Gênero e Interação Social”, registrado no CNPq. Pesquisadora do CNPq, nível PQ II.

 

References

ASQUITH, Nicole L.; FOX, Christopher A. No Place Like Home: Intrafamilial Hate Crime against Gay Men and Lesbians. In: DWYER, A.; BALL, M.; CROFTS, T. (eds.). Queering criminology. United Kingdom (UK): Palgrave Macmillan, 2016.

BALL, Matthew. Criminology and queer theory: dangerous bedfellows? (Critical Criminological Perspectives). United Kingdom (UK): Palgrave Macmillan, 2016.

BARATTA, Alessandro. Criminología y sistema penal. Buenos Aires: Editorial B de F, 2014.

BECKER, Howard S. Segredos e truques da pesquisa. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.

BRASIL. Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD). Resolução Conjunta 1, de 15 de abril de 2014. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cncd-lgbt/resolucoes/resolucao-conjunta-01-2014-cncd-lgbt-e-cnpcp>. Acesso em: 20 nov. 2016.

______. Câmara dos Deputado. Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. PDL 481/20. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/busca-portal?contextoBusca=BuscaProposicoes&pagina=1&order=relevancia&abaEspecifica=true&filtros=%5B%7B%22numero%22%3A%22481%22%7D,%7B%22ano%22%3A%222020%22%7D%5D&tipos=PDL>. Acesso em: 28 nov. 2019.

______. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução 348 do CNJ. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/files/original172444202010155f8885dcb6722.pdf.>. Acesso em: 28 nov. 2019.

______. Lei de Execução Penal. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm>. Acesso em: 1º set. 2016.

______. Supremo Tribunal Federal (STF). Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 – Distrito Federal. Voto do Ministro Marco Aurélio. Disponível em: <http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/1693_2._SBDP-Relatorio_e_Voto_Marco_Aurelio_ADPF_347.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2016.

BUIST, Carrie L.; LENNING, Emily. Queer criminology: new directions in critical criminology. New York: Routledge, 2016.

BUTLER, Judith. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? Trad. Sérgio Tadeu de Niemeyer Lamarão e Arnaldo Marques da Cunha. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Estado de coisas inconstitucional. Salvador: JusPodivm, 2016.

CARVALHO, Salo de. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas ciências criminais. São Paulo: Saraiva, 2017.

CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Execução da pena privativa de liberdade para mulheres: a urgência de regime especial. Justitia, São Paulo, v. 64, n. 197, p. 37-44, jul.-dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25947>. Acesso em: 10 jan. 2017.

CHRISTIE, Nils. Limites à dor: O papel da punição na política criminal. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resolução de 28 de novembro de 2018. Medidas provisórias a respeito do Brasil. Assunto do Complexo Penitenciário do Curado. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/curado_se_06_por.pdf>. Acesso em: 1 jan. 2019.

DAVIS, Angela. A liberdade é uma luta constante. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.

DOERING, Neon Bruno D. M; MELLO, Marilia Montenegro Pessoa de; AMAZONAS, Maria Cristina Lopes de Almeida. Direito e população LGBT em cárcere: uma análise a partir da experiência pernambucana do Complexo do Curado. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 145. ano 26. p. 241-280. São Paulo: Ed. RT, julho 2018.

ECO, Umberto. Quase a mesma coisa: experiências de tradução. São Paulo: Record, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. A pena em uma sociedade democrática. Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade, Rio de Janeiro: Revan, ano 7, n. 12, 2002.

FERREIRA, Guilherme Gomes. Travestis e prisões: experiência social e mecanismos particulares de encarceramento no Brasil. Curitiba: Multideia, 2015.

JENNESS, Valerie; GERLINGER, Julie. The feminilization of Transgender Women in Prisons for Men: How prison as a Total Instituition Shapes Gender. Jornal of Contemporany Criminal Justice, 2020.

MISKOLCI, Richard. A teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analítica da normalização. Sociologias, Porto Alegre, ano 11, v. 1, n. 29, 2009.

JESUS, Jaqueline Gomes de. Prefácio. In: FERREIRA, Guilherme Gomes. Travestis e prisões: experiência social e mecanismos particulares de encarceramento no Brasil. Curitiba: Multideia, 2015.

PRECIATO, Paul B. Um apartamento em Urano: Crônicas da travessia. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

PRINS, Baukje; MEIJER, Irene Costera. Como os corpos se tornam matéria: entrevista com Judith Butler. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 155-167, jan. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11634.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2017.

TOMSEN, S. Was Lombroso a Queer? Criminology, Criminal Justice and the Heterosexual Imaginary. In: MASON, G.; TOMSEN, S. (eds.). Homophobic violence. Leichhardt: The Hawkins Press, 1997.

ROCHA, Luísa Câmara. “As cumades das facções”: as relações de gênero e sexualidade, dentro das facções Okaida e Estados Unidos em João Pessoa. 137f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas, Centro de Ciências Jurídicas / Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.

SHEARING, C; MARKS, M. Criminology’s Disney World: The ethnographer’s ride of south African Criminal Justice. In: BOSWORTH, M.; HOYLE, C. (eds.). What is criminology. Oxford: Oxford University Press, 2011.

SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.

URUEÑA, René. Proteção multinível de direitos humanos na América Latina? Oportunidades, desafios e riscos. In: GALINDO, George Rodrigo Bandeira; URUEÑA, René; PÉREZ, Aida Torres (orgs.). Proteção Multinível dos Direitos Humanos (Manual). Barcelona: Universitat Pompeu Fabra, 2014.

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Published

2021-04-30

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Doering Morais, N. B., Montenegro Pessoa de Mello, M., & Lopes de Almeida Amazonas, M. C. (2021). s it Possible to Think about an “Ideal” Place for Transgender Women in Brazilian Prisons? A Reflection from the Pernambucan Experience. Direito Público, 18(97). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i97.5099

Issue

Vol. 18 No. 97 (2021): Dossiê Temático Dossiê “Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" e Dossiê Temático “Igualdade e Diferença: Dilemas e Desafios do Uso de Categorias Identitárias para a Promoção dos Direitos Fundamentais de Minorias Políticas"

Section

Dossiê Temático - Igualdade e Diferença

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