Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Violência Contra a Mulher: Uma Análise Jurisprudencial

Resumo

O presente artigo tem como objetivo sistematizar e analisar as contribuições da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para as agendas interamericanas sobre violência contra a mulher. Partindo de uma análise crítica e qualitativa de casos julgados pela Corte IDH que envolvem esse tema, demonstramos como a Corte consolidou uma linha jurisprudencial que nos permite afirmar que existem contribuições importantes desse tribunal internacional para as agendas interamericanas sobre violência contra a mulher, considerando questões que tocam a colonialidade do poder e de gênero. Com um enfoque institucional e prático, a análise de julgados proferidos pela Corte nos permitiu demonstrar um movimento de ampliação do compromisso com as questões de gênero e de alinhamento não apenas com tratados e outros compromissos assumidos e encabeça‑ dos por Estados no âmbito da Organização dos Estados Americanos, mas também com as demandas dos movimentos femininos e feministas latino-americanos, contribuindo significativamente para a compreensão da violência contra a mulher como uma categoria translocal. Assim, concluímos que a Corte Interamericana tem desempenhado papel significativo ao atuar como esfera pública transna‑ cional, permeável aos múltiplos atores internacionais que, muitos deles na condição de vítimas, se deparam com o fato de que, diante de omissões e ações violadoras de direitos humanos pelo Estado, o recurso ao próprio Estado pode ser insuficiente para sanar os problemas, pois normalmente enco‑ bre questões relevantes e estruturais que são expostas com muito mais clareza e respondidas com muito mais eficiência nos foros internacionais.