Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Violência Contra a Mulher: Uma Análise Jurisprudencial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.5265

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Violência contra mulher. Cooperação Internacional.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo sistematizar e analisar as contribuições da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para as agendas interamericanas sobre violência contra a mulher. Partindo de uma análise crítica e qualitativa de casos julgados pela Corte IDH que envolvem esse tema, demonstramos como a Corte consolidou uma linha jurisprudencial que nos permite afirmar que existem contribuições importantes desse tribunal internacional para as agendas interamericanas sobre violência contra a mulher, considerando questões que tocam a colonialidade do poder e de gênero. Com um enfoque institucional e prático, a análise de julgados proferidos pela Corte nos permitiu demonstrar um movimento de ampliação do compromisso com as questões de gênero e de alinhamento não apenas com tratados e outros compromissos assumidos e encabeça‑ dos por Estados no âmbito da Organização dos Estados Americanos, mas também com as demandas dos movimentos femininos e feministas latino-americanos, contribuindo significativamente para a compreensão da violência contra a mulher como uma categoria translocal. Assim, concluímos que a Corte Interamericana tem desempenhado papel significativo ao atuar como esfera pública transna‑ cional, permeável aos múltiplos atores internacionais que, muitos deles na condição de vítimas, se deparam com o fato de que, diante de omissões e ações violadoras de direitos humanos pelo Estado, o recurso ao próprio Estado pode ser insuficiente para sanar os problemas, pois normalmente enco‑ bre questões relevantes e estruturais que são expostas com muito mais clareza e respondidas com muito mais eficiência nos foros internacionais.

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Biografia do Autor

Laura Freitas Casoni, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)

Advogada formada pela PUC-Campinas em 2019. Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da PUC-Campinas. Tem atuação e interesse em cooperação internacional, violência contra a mulher, gênero e direitos humanos.

Pedro Pulzatto Peruzzo, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)

Pedro Pulzatto Peruzzo, membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

Referências

ALLEN, Paula Gunn. [1986] 1992. The Sacred Hoop. Recovering the Feminine in American Indian Traditions. Boston, Beacon Press.

ARANGO, Diana Marcela Bustamante. La violencia sexual como tortura. Estudio jurisprudencial en la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Revista Facultad de Derecho y Ciencias Políticas, Medellín, v. 44, n. 121, p. 461-502, dez. 2014. Disponível em: http://www.scielo.org.co/pdf/rfdcp/v44n121/v44n121a03.pdf. Acesso em: 13 dez. 2020.

ASSIS, Mariana Prandini. Violence against Women as a Translocal Category in the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. Revista Direito e Práxis, [S.L.], v.8, n. 2, p. 1507-1544, 14 jun. 2017.

CASONI, Laura Freitas; PERUZZO, Pedro Pulzatto. “Lobby do Batom”: a ação das mulheres na consolidação e garantia dos seus direitos na Constituição de 1988. In: DUARTE, Clarice Seixas; BERTOLIM, Patrícia Tuma Martins; SMANIO, Gianpaolo Poggio. A Crise do Estado Social e a Proteção dos Direitos Humanos. São Paulo: Eseni Editora, 2020. p. 1-394.

CASTRO, Thales. Teoria das Relações Internacionais. Brasília: FUNAG,

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Fernández Ortega y otros vs.México. Sentença de 30 de agosto de 2010, série C, n. 215.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gelman Vs. Uruguay. Fondo y Reparaciones. Sentença de 24 de fevereiro de 2011, série C, n. 221.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso González y otras (“Campo Algodonero”) Vs. México. Sentença de 16 de novembro de 2009, série C, n. 205.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso I.V. v.s. Bolívia. Sentença

de 30 de novembro de 2016, série C, n. 329.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso J. v.s. Perú. Sentença de 27 de novembro de 2013, série C, n. 275.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Loayza Tamayo Vs. Perú, Sentença de 17 de setembro de 1997, série C, n. 240.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Masacres de Río Negro Vs. Guatemala. Sentença de 4 de setembro de 2012, série C, n. 250.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Masacre Plan de Sánchez Vs.Guatemala. Setença de 19 de novebro 2004, série C, n. 116.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso do Presídio Miguel Castro Castro Vs. Perú. Mérito. Sentença de 25 de novembro de 2006, série C, n.16.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Rodríguez Vera y Otros (Desaparecidos Del Palacio de Justicia) Vs. Colombia. Sentença de 14 de novembro de 2014, série C, n. 287.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Veliz Franco y otros Vs.Guatemala. Sentença de 19 de maio de 2014, série C, n. 277.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Las Dos Erres Massacre v.Guatemala.. Sentença de 24 de novembro de 2009, série C, n. 211.

HTUN, Mala and WELDON, S. Laurel. 2012. The Civic Origins of Progressive Policy Change: Combating Violence against Women in Global Perspective. American Political Science Review 106 (3), pp. 548-569. Disponível em:< http://ncdsv.org/images/APSR_CivicOriginsProgressivePolicyChangeCombatingVAWinGlobalPerspective-1975-2005_8-2012.pdf>. Acesso em 30 de novembro de 2020.

KECK, Margaret E. and SIKKINK, Kathryn. 1998. Activists beyond Borders: Advocacy networks in international politics. Ithaca and London: Cornell University Press.

LARRAÍN, Soledad. The Women’s Movement and the Issue of Violence against Women. 1999. In: Morrison, Andrew and Biehl (Eds.) Too close to home: Domestic violence in the Americas. New York: The Inter-American Development Bank.

LUGONES, María. Colonialidad y gênero. Tabula Rasa. Bogotá, n. 9, p. 73-101, julio-diciembre 2008. Disponível em:. Acesso em: 30 de novembro de 2020.

MENDOZA, Breny. La epistemología del sur, la colonialidad del género y el feminismo latino-americano. In: Yuderkys Espinosa Minoso (org.). Aproximaciones críticas a las prácticas teórico-políticas del feminismo latinoamericano. Buenos Aires: En la Frontera, 2010. p. 19-36.

OYEWUMI, Oyeronke. 1997. The Invention of Women. Making an African Sense of Western Gender Discourses. Minneapolis, University of Minnesota Press.

PERUZZO, Pedro Pulzatto; FLORES, Enrique Pace Lima. The repercussion of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Brazilian courts. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2020.

PERUZZO, P. P.; LOPES, L. S. . Afirmação e promoção do direito às

diferenças da pessoa com deficiência e as contribuições do Sistema

Interamericano de Direitos Humanos. Revista eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 14, p. 1-33, 2019.

SAFFIOTI, Heleieth I.B. e ALMEIDA, Suely Souza de. Violência de Gênero:

Poder e Impotência. Rio de Janeiro: Livraria e Editora Revinter Ltda.,1995.

SANTOS, Cecília MacDowell. Ativismo jurídico transnacional e o Estado:

reflexões sobre os casos apresentados contra o Brasil na Comissão

Interamericana de Direitos Humanos. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, v.7, n.4, pp. 29-59, 2007.

SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Pesquisas em processos judiciais. In:

MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, 2017, p. 275-320.

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Publicado

2021-07-30

Como Citar

Freitas Casoni, L., & Pulzatto Peruzzo, P. (2021). Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Violência Contra a Mulher: Uma Análise Jurisprudencial. Direito Público, 18(98). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.5265

Edição

Seção

Dossiê Temático - Gênero e Instituições Judiciais: conexões teóricas e práticas