Acesso à Justiça e Atuação do Ministério Público na Defesa dos Interesses Sociais
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i101.5725Palavras-chave:
acesso à justiça, litigância repetitiva, Ministério Público como agente na tutela dos interesses sociais, sub-representatividade, representatividade adequada, óbices na fruição de vantagens estratégicas dos litigantes habituais, Ministério Público como inResumo
O presente artigo analisou a atuação do Parquet Paulista na promoção do acesso à justiça. Partiu-se da tipologia dos usuários do sistema de justiça de Marc Galanter e do modelo de Ministério Público de Rogério Arantes, para se questionar qual seria o papel preponderante desempenhado pelo Ministério Público de São Paulo como agente na defesa dos interesses sociais, considerando a sua estrutura e normatização: o de instituição do sistema de justiça, tendencialmente passiva, absorvida pelo desempenho de inúmeras e diferentes funções e adstrita a determinados padrões, herdados do seu desenvolvimento institucional, além de impassível de usufruir de determinadas vantagens estratégicas aventadas por Galanter, ou o de litigante habitual, que atua de forma estratégica em prol de interesses tendencialmente sub-representados. Ao final, a pesquisa, desenvolvida sob os métodos teórico e empírico qualitativo, sem pretensões generalizantes, permitiu confirmar a hipótese traçada, de que há elementos da normatização e estruturação do Ministério Público de São Paulo que favorecem o desenvolvimento do seu papel como instituição do sistema de justiça
Downloads
Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra de. O Ministério Público no Neoconstitucionalistmo: perfil constitucional e alguns fatores de ampliação de sua legitimação social. In: FARIAS, Cristiano Chaves de; ALVES; Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson (Org.). Temas Atuais do Ministério Público. Salvador: Jus Podivm, 2016.
ARANTES, Rogério Bastos. Direito e política: o Ministério Público e a defesa dos direitos coletivos. Revista brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 14, n. 39, p. 83-102, fev. 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69091999000100005&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 18 fev. 2017.
ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e política no Brasil. São Paulo: Educ: Editora Sumaré: Fapesp, 2002.
ASPERTI, Maria Cecília de Araujo. Meios consensuais de resolução de disputas repetitivas: a conciliação, a mediação e os grandes litigantes do Judiciário. 2014. p. 18-19. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS (AMB). O uso da justiça e o litígio no Brasil. Brasília, 2015. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/uso-justica-litigio-brasil-pesquisa-amb.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2017.
BERCLAZ, Márcio; MOURA, Millen. Para onde caminha o Ministério Público? Um novo paradigma: racionalizar, regionalizar e reestruturar para assumir a identidade constitucional. In: FARIAS, Cristiano Chaves de; ALVES; Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson (Org.). Temas Atuais do Ministério Público. Salvador: Jus Podivm, 2016.
BRASIL, Ministério da Justiça. Gestão e funcionamento dos cartórios judiciais. Brasília: Ministério da Justiça, 2007.
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal. Brasília: IPEA, 2011a.
BRASIL, Ministério da Justiça. O Impacto da Gestão e do Funcionamento dos Cartórios Judiciais sobre a Morosidade da Justiça Brasileira: Diagnóstico e Possíveis Soluções. Brasília: MJ/SRJ, 2011b.
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Carta de Brasília. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016.
CARVALHO, Ernani; LEITÃO, Natália. O novo desenho institucional do Ministério Público e o processo de judicialização da política. Revista Direito GV, São Paulo, v. 6, n. 2, p. 399-421, Jul/Dez. 2010. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/24110/22889>. Acesso em: 12 mar. 2017.
CASTILHO, Ela; SADEK, Maria Tereza. O Ministério Público Federal e a Administração da Justiça no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2010.
CONECTAS. Independência funcional e controle interno nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público na capital paulista. São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.conectas.org/publicacoes/download/independencia-funcional-e-controle-interno-nas-carreiras-da-magistratura-e-ministerio-publico-na-capital-paulista. Acesso: 30 nov. 2017
CÔRTES, Lara. O Ministério Público e a Defesa do Direito à Educação: um estudo de caso sobre a atuação dos promotores de justiça da Grande São Paulo. 2010. 101 f. Dissertação (Mestrado) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo
COSTA, Susana Henriques da. Acesso à Justiça: Promessa ou Realidade? Uma análise do litígio sobre creche e pré-escola no Município de São Paulo. Civil Procedure Review, v.7, n.2, p. 38-68, mai./ago., 2016
__________. Da Jurisdição e da Ação. Arts. 16 a 20. In: BUENO, Cassio Scarpinella (org.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2017, v. 1.
COSTA, Susana Henriques da; FERNANDES, Débora Chaves Martins. Processo coletivo e controle judicial de políticas públicas – Relatório Brasil. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo, COSTA, Susana Henriques da (coord.) O Processo para solução de conflitos de interesse público. Salvador: Jus Podivm, 2017
CUNHA, Luciana Gross; GABBAY, Daniela Monteiro (Orgs.). Litigiosidade, morosidade e litigância repetitiva no Judiciário: uma análise empírica. São Paulo: Saraiva, 2013.
CUNHA, Luciana Gross. Juizado Especial: criação, instalação, funcionamento e a democratização do acesso à justiça. São Paulo: Saraiva, 2008
__________. What Kind of Judiciary Do We Want? The access to Justice in Brazil. FGV Direito SP Research Paper Series, São Paulo, n. 05, p 1-16, Out. 2013. Disponível em: < https://ssrn.com/abstract=2335147>.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; GODINHO, Robson Renault. Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no novo CPC. In: COSTA, Susana Henriques da; GODINHO, Robson Renault (Coord.). Ministério Público. Salvador: Jus Podivm, 2017.
FALCÃO, Joaquim. Abusar do Supremo. Jota, 2016. Disponível em: <http://jota.uol.com.br/abusardosupremo>. Acesso em: 22 jul. 2016.
FALCÃO NETO, Joaquim de Arruda; SCHUARTZ, Luis Fernando; ARGUELHES, Diego Werneck. Jurisdição, Incerteza e Estado de Direito. Revista de Direito Administrativo, v. 243, p. 86-87, 2006.
FERRAZ, Antônio Augusto (Coord.). Um novo modelo de gestão para o Ministério Público: bases de uma necessária reengenharia institucional. São Paulo: Edições APMP, 2003
GABBAY, Daniela Monteiro; SILVA, Paulo Eduardo Alves da; ASPERTI, Maria Cecília de Araújo; COSTA, Susana Henriques da. Why the 'Haves' Come Out Ahead in Brazil? Revisiting Speculations Concerning Repeat Players and One-Shooters in the Brazilian Litigation Setting, FGV Direito SP Research Paper Series, São Paulo, n. 141, p. 12, Jan. 2016. Disponível em <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2716242>. Acesso em: 7 set. 2016
___________. Are the Haves Getting Even More Ahead Than Ever? Reflections on the Political Choices Concerning Access to Justice in Brazil in the Search of a New Agenda, FGV Direito SP Research Paper Series, São Paulo, n. 158, Jul. 2017. Disponível em: < https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2998779>. Acesso em: 7 set. 2017.
GALANTER, Marc. Why the “Haves” come out ahead: speculations on the limits of legal change. Law and Society Review, v. 9, n. 1, 1974
GODINHO, Robson Renault. O Ministério Público no novo Código de Processo Civil: alguns tópicos. In: COSTA, Susana Henriques da; GODINHO, Robson Renault (Coord.). Ministério Público. Salvador: Jus Podivm, 2017.
GUIMARÃES JÚNIOR, João Lopes. Papel Constitucional do Ministério Público. In: FERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo (Coord.). Ministério Público: instituição e processo. São Paulo: Atlas, 1997a.
GUIMARÃES JÚNIOR, João Lopes. Ministério Público: proposta para uma nova postura no processo civil. In: FERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo (Coord.). Ministério Público: instituição e processo. São Paulo: Atlas, 1997b.
GROSSMAN, Joel B.; KRITZER, Herbert M.; MACAULAY, Stewart. Do the “Haves” still come out ahead? Law & Society Review, vol. 33, n. 4, 1999
JATAHY, Carlos Roberto da Castro. 20 anos de Constituição: o Novo Ministério Público e suas perspectivas no Estado Democrático de Direito. In: FARIAS, Cristiano Chaves de; ALVES; Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD, Nelson (Org.). Temas Atuais do Ministério Público. Salvador: Jus Podivm, 2016
JUNQUEIRA, Eliane. Acesso à justiça: um olhar retrospectivo. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 9, n. 18, p. 389-402, dez.1996.
KERCHE, Fábio. Autonomia e Discricionariedade do Ministério Público no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 50, n. 2, 2007, pp. 259-279
LEMGRUBER, Julita; RIBEIRO, Ludmila; MUSUMECI, Leonarda; DUARTE, Thais. Ministério Público: Guardião da democracia brasileira? Rio de Janeiro: CESeC, 2016. Disponível em: <http://www.ucamcesec.com.br/livro/ministerio-publico-guardiao-da-democracia-brasileira/> . Acesso em: 09 fev. 2017,
MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Ministério Público Brasileiro: um novo ator político. In: MACEDO, Ronaldo Porto (coord.) Ministério Público II - Democracia. São Paulo: Atlas, 1999.
_________. A evolução institucional do Ministério Público brasileiro. In: SADEK, Maria Tereza (Org.) Uma introdução ao estudo da justiça. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010.
NOGUEIRA, Alécio Silveira. O Ministério Público como órgão agente e o novo CPC. In: COSTA, Susana Henriques da; GODINHO, Robson Renault (Coord.). Ministério Público. Salvador: Jus Podivm, 2017.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. O Ministério Público e o papel de fiscal da ordem jurídica no CPC/2015. In: COSTA, Susana Henriques da; GODINHO, Robson Renault (Coord.). Ministério Público. Salvador: Jus Podivm, 2017.
RODRIGUEZ, José Rodrigo (Coord.). Advocacia de interesse público no Brasil: a atuação das entidades de defesa de direitos da sociedade civil e sua interação com os órgãos de litígio do Estado. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário, 2013
ROSENVALD, Nelson. O Ministério Público e a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais sociais. In:FARIAS, Cristiano Chaves de; ALVES; Leonardo; ROSENVALD, Nelson (Org.). Temas Atuais do Ministério Público. Salvador: Jus Podivm, 2016.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 51, p. 86, 2004.
__________. Acesso à Justiça: visão da sociedade. Justitia, São Paulo, vol. 65, n. 198, p. 271-279, jan/jun. 2008.
__________ Cidadania e ministério público. In: SADEK, Maria Teresa (org.) Justiça e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Edelstein, 2009.
SALLES, Carlos Alberto de. Legitimidade para agir: desenho processual da atuação do Ministério Público. In: FERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo (Coord.). Ministério Público: instituição e processo. São Paulo: Atlas, 1997.
_________. Execução judicial em matéria ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998
_________. Entre a razão e a utopia: a formação histórica do Ministério Público. In: MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto (coord.) Ministério Público II - Democracia. São Paulo: Atlas, 1999.
MAZZILLI, Hugo. A atuação do Ministério Público na segunda instância. Revista Plural, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, ano 14, n. 41-42, p. 6, jan.-jun. 2010
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. Coimbra: Almedina, 2015, p. 22-23 e 31.
SILVA, Cátia Aida. Promotores de Justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 16, n. 45, p. 127-144, fev. 2001. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttex-t&pid=S0102-69092001000100007 >. Último acesso: 10 mar. 2017.
SILVA, Paulo Eduardo. Gerenciamento de processos judiciais. São Paulo: Saraiva, 2010.
ZANETI JÚNIOR, Hermes. Código de Processo Civil 2015: Ruptura do Paradoxo entre o Ministério Público da Legalidade e o Ministério Público Constitucional. In: FARIAS, Cristiano Chaves de; ALVES, Leonardo Barreto Moreira; ROSENVALD; Nelson (Org.). Temas Atuais do Ministério Público. Salvador: Jus Podivm, 2016.
ZENKER, Marcelo. Ministério Público e efetividade do processo civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Direito Público

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.