Letalidade Policial: Discursos e Práticas Legitimadoras da Política Militar de São Paulo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5776

Palavras-chave:

Letalidade, Vitimização, Violência Policial, Controle Democrático, Accountability.

Resumo

A persistência de altos níveis de letalidade em ações da polícia constitui um dos grandes desafios à consolidação democrática no Brasil contemporâneo. Desde o processo de redemocratização nos anos 1980, a letalidade e a violência policiais estão no cerne do debate sobre segurança pública. Estudos mostraram as múltiplas faces e dimensões do problema, mas políticas efetivas de controle do uso da força policial não foram implantadas até o presente momento. Além disso, as recentes medidas estaduais e federais para a área de segurança pública indicam a ampliação das possibilidades de uso letal da força legal. A partir dos dados de pesquisa sobre letalidade policial no Estado de São Paulo de 1982 a 2020 e por meio de entrevistas com operadores técnicos do sistema de segurança e justiça sobre a letalidade policial, o presente artigo pretende retomar o debate sobre violência policial por meio de análise da ação policial em São Paulo, sinalizando as possibilidades de compreensão e enfrentamento do problema, que entrelaça a militarização da segurança pública com a produção de estado de exceção permanente, que fragilizam o Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Thaís Battibugli, Centro Universitário Padre Anchieta

Graduação em História - Unicamp (1996); Graduação Tecnológica em Gestão Pública - FGV (2016), Mestrado em História Social - USP (2000); Doutorado em Ciência Política - USP (2007); Graduação em Pegagogia (2019). É Coordenadora do curso de pós-graduação em Gestão Pública Municipal do Centro Universitário Campo Limpo Paulista (UniFaccamp - 2014-atual). Fez curso de extensão em Gestão e Avaliação de Políticas Públicas - FGV (2012); é professora do curso de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta (UniAnchieta), da UniFaccamp; da Faculdade de Paulínia (FACP); é professora do curso de História da Faccamp. Foi pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP - 2001-2007). Em 2014, elaborou questões para o ENADE do curso de História junto ao INEP. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Gestão Pública, Segurança Pública. Atua principalmente nos seguintes temas: democracia, segurança pública, políticas públicas e políticas sociais.

Carlos Henrique Aguiar Serra, Universidade Federal Fluminense

Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense. Professor Associado de Ciência Política do Departamento de Ciência Política e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense

Luís Antônio Francisco de Souza, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Doutor em Sociologia. Professor Doutor do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Gabriel Souza Romero, Universidade Federal de São Paulo

Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de São Paulo

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Publicado

2021-10-28

Como Citar

Battibugli, T., Aguiar Serra, C. H., Francisco de Souza, L. A., & Romero, G. S. (2021). Letalidade Policial: Discursos e Práticas Legitimadoras da Política Militar de São Paulo. Direito Público, 18(99). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i99.5776