Letalidade Policial: Discursos e Práticas Legitimadoras da Política Militar de São Paulo

Abstract

A persistência de altos níveis de letalidade em ações da polícia constitui um dos grandes desafios à consolidação democrática no Brasil contemporâneo. Desde o processo de redemocratização nos anos 1980, a letalidade e a violência policiais estão no cerne do debate sobre segurança pública. Estudos mostraram as múltiplas faces e dimensões do problema, mas políticas efetivas de controle do uso da força policial não foram implantadas até o presente momento. Além disso, as recentes medidas estaduais e federais para a área de segurança pública indicam a ampliação das possibilidades de uso letal da força legal. A partir dos dados de pesquisa sobre letalidade policial no Estado de São Paulo de 1982 a 2020 e por meio de entrevistas com operadores técnicos do sistema de segurança e justiça sobre a letalidade policial, o presente artigo pretende retomar o debate sobre violência policial por meio de análise da ação policial em São Paulo, sinalizando as possibilidades de compreensão e enfrentamento do problema, que entrelaça a militarização da segurança pública com a produção de estado de exceção permanente, que fragilizam o Estado Democrático de Direito.