Desde uma Fatura de Eletricidade Não Paga Até ao Primado do Direito Europeu: Foi Assim Que Surgiu a Jurisprudência Costa c. ENEL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.5855

Resumo

Embora a jurisprudência Costa c. ENEL seja o ponto de partida da maioria das discussões sobre o princípio do primado, a génese processual deste caso é, de certa forma, ainda pouco conhecida. O que levou Flaminio Costa a processar a Edison volta por uma fatura de apenas ₤1.925 (hoje, cerca de €22)? Porque é que o Julgado de paz de Milão decidiu envolver tanto o Tribunal Constitucional da República Italiana quanto o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em uma disputa, aparentemente, “trivial”? E porque é que esses Tribunais adoptaram decisões tão divergentes? Finalmente, como terminou o processo judicial interno na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça? Com base em documentos judiciais parcialmente inéditos e graças a entrevistas com algumas das partes envolvidas, essa contribuição pretende lançar luz sobre alguns aspetos ainda pouco conhecidos do caso Costa c. ENEL, no contexto da nacionalização da eletricidade na Itália, no auge da Guerra Fria, e avaliar a contribuição que esta jurisprudência e o seu “arquiteto”, Gian Galeazzo Stendardi, deram para a afirmação do princípio do primado.

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Biografia do Autor

Amadeo Arena, Universidade de Nápole

Amedeo Arena is an Associate Professor of European Union Law at the University of Naples "Federico II" School of Law, with experience in EU constitutional, internal market, competition, and State aid law. He is also an Adjunct Professor at University of Denver Law School, where he teaches US and EU antitrust law. He was a Visiting Academic at Oxford University (Institute of European and Comparative Law), at Harvard Law School, and at New York University.

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Publicado

2021-07-30

Como Citar

Arena, A. (2021). Desde uma Fatura de Eletricidade Não Paga Até ao Primado do Direito Europeu: Foi Assim Que Surgiu a Jurisprudência Costa c. ENEL. Direito Público, 18(98). https://doi.org/10.11117/rdp.v18i98.5855

Edição

v. 18 n. 98 (2021): Dossiê Temático "Gênero e Instituições: conexões teóricas e práticas" e Parte Geral

Seção

Artigos Originais

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