O Supremo Tribunal Federal Como Fórum de Protestos: Por Que o Simbolismo Importa em Processos Estruturais?
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i102.6142Palavras-chave:
Processos estruturais, Supremo Tribunal Federal, fórum de protestos, decisões estruturais, efeitos simbólicos.Resumo
Uma das principais críticas aos processos estruturais é a de que não são capazes de produzir transformações sociais relevantes. No máximo, geram efeitos simbólicos. A aparente dicotomia entre as dimensões simbólica e concreta pode ser superada se compreendermos o papel do Judiciário como um fórum de protestos para grupos vulneráveis. O presente artigo investiga o potencial do Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como um fórum de protestos em ações estruturais. Como metodologia, além da tradicional pesquisa bibliográfica e documental, revisita-se o caso Grootboom, um dos mais famosos e controversos exemplos de litígios estruturais na África do Sul. A partir da sua análise, será possível compreender o papel do Judiciário como fórum de protestos e a importância da dimensão simbólica. Além disso, recentes ações estruturais ajuizadas no STF são analisadas, para determinar como o Tribunal pode funcionar como um fórum de protestos. Constata-se que relevância simbólica das decisões judiciais pode produzir efeitos práticos importantes em médio e longo prazo, mostrando que as dimensões simbólica e concreta não são excludentes, mas complementares.
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