A Distopia de uma Política Criminal Punitivista Frente aos Crimes de Estupro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6627

Resumo

Este artigo se dispôs a analisar a política criminal e os crimes tomando como exemplo o estupro. A questão investigativa foi com o objetivo de compreender até que ponto uma política criminal sem amparo científico pode solucionar ou atender problemas sobre segurança pública. Os dados utilizados para análise foram retirados de um trabalho de tese no qual investigou Boletins de Ocorrência documentados na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da cidade do Recife entre os anos de 2018 e 2019. Utilizou-se duas formas de abordagem: qualitativa, fazendo análise de conteúdo dos registros de ocorrência, bem como quantitativa para investigar o número de ocorrências que viraram inquéritos policiais. Com elementos presentes nos boletins de ocorrência como: motivação, local do fato e a relação entre a vítima e o acusado foram elaborados aspectos sobre o crime de estupro que transcendam uma perspectiva da dogmática penal. Nas considerações finais foi apresentado os projetos de lei que se pretendem a prevenir ou responsabilizar este crime de estupro, dando-nos o indicativo de uma política criminal que se baseia em um viés punitivista e sem embasamentos teóricos para sua formulação, o que em muito pouco serve de instrumento resolutivo para a Segurança Pública.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Julia Barbosa, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Recife (PE). Brasil.

Doutoranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba em 2016. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 2014. Professora de Direito Penal. Advogada Criminalista.

Marília Montenegro Pessoa de Mello, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Recife (PE). Brasil.

Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Católica de Pernambuco

Downloads

Publicado

2022-10-31

Como Citar

Barbosa, M. J., & Montenegro Pessoa de Mello, M. (2022). A Distopia de uma Política Criminal Punitivista Frente aos Crimes de Estupro. Direito Público, 19(103). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6627

Edição

v. 19 n. 103 (2022): Dossiê Temático - "A Teoria do Direito de Friedrich Müller" e Artigos Originais

Seção

Artigos Originais

Licença

Copyright (c) 2022 Direito Público

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.