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v. 19 n. 103 (2022): Dossiê Temático - "A Teoria do Direito de Friedrich Müller" e Artigos Originais
v. 19 n. 103 (2022): Dossiê Temático - "A Teoria do Direito de Friedrich Müller" e Artigos Originais
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103
Publicado:
2022-10-31
Folha de Rosto
Folha de Rosto
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Sumário
Sumário
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Apresentação
Apresentação - Dossiê "Teoria do Direito de Friedrich Müller"
Natalina Stamile, Nestor Castilho Gomes, Dennis José Almanza Torres
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Carta do Editor
O Pós- Positivismo de Friedrich Müller como Teoria e Metódica Estruturantes do Direito
Pablo Miozzo
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Dossiê Temático - "A Teoria do Direito de Friedrich Müller"
Perfis Históricos e Teóricos da Hermenêutica Jurídica Nomofactual
Gaetano Carlizzi; Natalina Stamile, Nestor Castilho Gomes
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La precomprensione dell’interprete è arbitraria?
Damiano Canale
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Ermeneutica Giuridica e Filosofia Pratica
Vincenzo Omaggio; Natalina Stamile, Amanda Karolini Burg
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Convergências Filosóficas em Gadamer e Müller para a Concretização da Norma
Leonardo Longen do Nascimento, Feliciano Alcides Dias, Priscila Zeni de Sá
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A Challenging Task. Teoria dell’interpretazione giuridica e del ragionamento giudiziale nell’opera di Friedrich Müller e di John Dewey: appunti per un confronto.
Luca Malagoli
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O Significado da Norma Jurídica Sob o Ponto de Vista da Metódica Estruturante e Sua Conexão com a Retórica
a Racionalização por Meio da Comunicação na Judicialização da Saúde
Simone Peixoto Ferreira Porto, Alexandre Freire Pimentel
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Aportes Constitucionais ao Direito Concorrencial à Luz da Teoria Estruturante do Direito
Rodrigo Meyer Bornholdt
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Análise Econômica do Direito como Elemento Concretizador da Teoria Estruturante Aplicada aos Processos Estruturais
Virginia Telles Schiavo Wrubel, Márcia Carla Pereira Ribeiro
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Abordagem Policial, Seletividade e Fundada Suspeita
Contribuições da Teoria Estruturante do Direito
Nestor Castilho Gomes, Ana Carolina Torres Gonçalves
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A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller no Brasil
Uma Análise a Partir dos Estudos Acadêmicos Realizados no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Amanda Karolini Burg, Nelson Nogueira Amorim Filho, Everton das Neves Gonçalves
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Brevi riflessioni su alcuni aspetti della teoria del diritto e dell’interpretazione di Friedrich Müller
Carlo Vittorio Giabardo
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Artigos Originais
Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018)
Influência dos Estados Requerentes sobre a Atuação dos Ministros
Ulisses Levy Silvério dos Reis, Rafael Lamera Giesta Cabral
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Proporcionalidade em Ação nos Tribunais
O Tribunal Constitucional Alemão e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro
Anizio Pires Gavião Filho, Ana Adelaide Brasil Sá Caye
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O Que Há Fora da Caixa do Menor Potencial Ofensivo?
Um Prelúdio à Aplicação da Justiça Restaurativa em Crimes “Graves” Sob as Lentes da Organização das Nações Unidas
Fernanda Fonseca Rosenblatt, Sarah Vieira Rodrigues, Renata Soares Ramos Falcão
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Prisão Preventiva, Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais, Ativismo Judicial e Respeito aos Precedentes: Estudo de Casos do Superior Tribunal de Justiça
Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, Eduardo Rocha Dias, Nestor Eduardo Araruna Santiago
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A Distopia de uma Política Criminal Punitivista Frente aos Crimes de Estupro
Maria Julia Barbosa, Marília Montenegro Pessoa de Mello
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Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde
Joice Schroer, Janriê Reck
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Legalidade e Valor
a Forma do Direito e a Recusa Parcial do Valor na Teoria do Direito de Jürgen Habermas
Pedro Henrique Lima Pelliciari, André Cordeiro Leal
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Possibilidades Decoloniais para o Ensino Jurídico no Brasil, a Partir da Ecologia de Saberes dos Subalternizados
Marli Marlene Moraes da Costa, Deise Brião Ferraz
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As Possibilidades da Tradução Jurídica, Seus Limites e Impactos nos Estudos Jurídicos Comparados
Deo Campos Dutra
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