Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6672

Resumo

O presente estudo tem como finalidade a compreensão do ciclo das políticas públicas e, em especial, as fases de formulação e implementação da Política Pública de Saúde. O problema que norteia a pesquisa é identificar quais as diferenças jurídicas entre a formulação e implementação da Política Pública de Saúde. A hipótese é de que a formulação esteja vinculada aos modelos de decisões tomados, aos órgãos responsáveis e aos objetivos que se almeja alcançar, enquanto a fase de implementação corresponda ao planjemanto orçamenário. O método de pesquisa será o dedutivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica. O trabalho divide-se em dois segmentos, que correspondem aos objetivos específicos do estudo. Primeiro aborda-se a Política Pública e o seu respectivo ciclo, em seguida, analisa-se as diferenças jurídicas existentes na fase de formulação e implementação da Política Pública de Saúde, buscando identificar diretrizes e especificidades de cada fase.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Joice Schroer, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) - Santa Cruz do Sul (RS). Brasil

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES modalidade II. Pós-graduação em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul, desenvolvida através de convênio com a Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul (2019). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2017). Atualmente exerce as funções de Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores de Westfália, no Estado do Rio Grande do Sul.

Janriê Reck, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) - Santa Cruz do Sul (RS). Brasil

 Estágio Pós-Doutoral pela Goethe Universitat Frankfurt em andamento. Doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009) e Mestrado pela Universidade de Santa Cruz do Sul
(2006). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos
(2003). Atualmente é Professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da
Universidade de Santa Cruz do Sul. Procurador Federal.

Downloads

Publicado

2022-10-31

Como Citar

Schroer, J., & Reck, J. (2022). Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde. Direito Público, 19(103). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6672