Proporcionalidade em Ação nos Tribunais

O Tribunal Constitucional Alemão e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6691

Resumo

O teste da proporcionalidade tem sido amplamente adotado no contexto do constitucionalismo contemporâneo como critério metodológico para verificar a justificação de medidas estatais que afetam o escopo de proteção de direitos fundamentais. Análise de algumas decisões permite comprovar que Supremo Tribunal Federal ainda está longe de aplicar o teste da proporcionalidade conforme sua estrutura standard amplamente aceita. Isso tem autorizado críticas à correção da justificação das decisões, notadamente dirigidas à subjetividade e arbitrariedade. A discussão proposta tem o objetivo de mostrar que o teste da proporcionalidade leva antes à objetividade e ao controle racional das decisões judiciais do que à subjetividade e irracionalidade. A união entre proporcionalidade e argumentação racional implica necessariamente correção e segurança jurídica. O método de abordagem é o analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica.

 

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Biografia do Autor

Anizio Pires Gavião Filho, Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Porto Alegre (RS). Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010, UFRGS). Prof. Titular da Faculdade de Direito da FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Coordenador do PPGD/FMP – Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Direito – da Faculdade de Direito da FMP. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Direitos fundamentais e Direito como Argumentação”. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/7774124880944708. Orcid: https://orcid.org/ 0000-0002-8152-1005. E-mail: piresgaviao@ hotmail.com. Procurador de Justiça, RS

   

Ana Adelaide Brasil Sá Caye, Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Porto Alegre (RS). Brasil

Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Direito - PPDG/FMP. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0215458837475681. E-mail: anasacaye@gmail.com. Promotora de Justiça, RS.

     

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Publicado

2022-10-31

Como Citar

Pires Gavião Filho, A., & Brasil Sá Caye, A. A. (2022). Proporcionalidade em Ação nos Tribunais: O Tribunal Constitucional Alemão e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro. Direito Público, 19(103). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103.6691

Edição

v. 19 n. 103 (2022): Dossiê Temático - "A Teoria do Direito de Friedrich Müller" e Artigos Originais

Seção

Artigos Originais

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